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10 vantagens de fazer parte do júri popular

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias01 nov, 2017 19:12
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Nos julgamentos de casos de crime contra a vida, é convocado o chamado júri popular para acompanhar as audiências. Conheça as vantagens desta participação!

10 vantagens de fazer parte do júri popular
Você já pensou em participar de um júri popular? Quem sabe seja a hora de rever este conceito. (Imagem: cena do filme “O Júri ” – EUA – 2003)

A lei brasileira prevê que somente para crimes contra a vida ocorra a formação de um júri popular. Ou seja, em casos de homicídio doloso, auxílio ou instigação ao suicídio, aborto ou infanticídio.

O júri popular é basicamente composto por voluntários. São pessoas da sociedade que têm interesse em participar de julgamentos. Para ser um voluntário, ele precisa ser maior de 18 anos, não ter atuação na polícia ou no judiciário e não possuir antecedentes criminais.

Mas essa atuação traz tanto direitos quanto deveres. Ao longo do tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou absolver o acusado.

Mas o que eu ganho participando de um júri popular?

Embora não seja uma ocupação remunerada, a função garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal.

Confira na sequência, as dez vantagens de fazer parte do júri popular, de acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira:

  1.  Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri;

  2.  Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos;

  3. Concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério de desempate;

  4.  Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção;

  5.  Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante;

  6.  Assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral;

  7.  Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo;

  8.  Benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino;

  9.  Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares;

  10.  Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função.

Agora que você já sabe os benefícios que você pode receber ao participar de um júri popular, fique atento às condições para que você possa compor uma banca.

Requisitos para participar do Tribunal do Júri

Tribunais estaduais e Ministério Público realizam campanhas para cadastrar interessados. O presidente do tribunal do júri alista de 80 a 1.500 jurados por ano, conforme a população da comarca.

A pedido do juiz, autoridades locais, associações e instituições de ensino – entre outros entes – também indicam candidatos.

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A cada processo, 25 inscritos são sorteados para comparecer à sessão. Deles, 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença, que julga o caso.

Eles acompanham os interrogatórios e podem fazer perguntas por meio do magistrado. Ao fim, o juiz lê os pontos a serem decididos pelo voto da maioria dos jurados, questões como:

  • O crime aconteceu?
  • O acusado cometeu o delito?
  • Houve agravante?

A seguir, o magistrado profere a sentença, na devida gradação.

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E aí, tirou as suas dúvidas? Ficou interessado em integrar o júri popular? Então fique ligado nos editais abertos na comarca da sua região. Se você já teve alguma experiência como jurado, compartilhe nos comentários.

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