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Assinatura Digital e Certificado Digital eliminam documentos físicos e valem como originais

Luiz Fernando Gama de MedeirosArtigos, Direito Digital e Proteção Digital14 abr, 2017 02:13
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Você sabia que Assinatura Digital e o Certificado Digital valem como os documentos físicos originais? Saiba mais em nosso artigo.

Assinatura Digital e Certificado Digital
Assinatura Digital e Certificado Digital

Em tempos de tantas fraudes em transações eletrônicas e na constante troca de informações, é difícil obter confiança na internet. Por isso, muitas pessoas acabam perdendo as facilidades oferecidas no meio digital.

Mas há duas maneiras muito comuns de atestar a autenticidade de um conteúdo ou negócio: a  Assinatura Digital e o Certificado Digital.

Muitos ainda têm dúvidas se essas duas opções são realmente seguras. Mas, acredite, são sim!

Quantas vezes você já viu um parente ou amigo deixar de comprar pela internet por achar que os dados serão roubados?

Ou ainda, que não acreditam que um documento assinado digitalmente, possui a mesma validade de um documento físico?

Neste artigo, vamos te explicar o que são Assinatura Dgital e Certificado Digital, e como funcionam.

Continue acompanhando e saiba porque os dois são vantajosos e podem acabar de vez com documentos físicos.

O que é a Assinatura Digital?

A Assinatura Digital é uma versão eletrônica para o antigo método de identificação em documentos, que dá autenticidade e integridade para arquivos digitais.

De forma mais técnica, a Assinatura Digital utiliza uma tecnologia que emprega um conjunto de operações matemáticas criptográficas e aplicadas a um determinado arquivo.

Essa tecnologia permite comprovar que a mensagem ou arquivo não foi alterado, e que o mesmo foi “assinado” pela entidade ou pessoa que possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.

Essa é uma maneira de verificar se o emissor de um documento ou serviço é realmente quem ele diz ser, seja um website ou um documento digital.

De acordo com Marco Andrei Kichalowsky, diretor de marketing na Arsnova Digital, com a MP 2200-2/2001, foi estabelecida a validade legal de documentos assinados digitalmente, utilizando-se certificados digitais emitidos dentro da cadeia de certificação da ICP-Brasil.

Como a Assinatura Digital é gerada?

A pessoa ou empresa interessada em obter uma Assinatura Digital deve ir até uma entidade autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para requisitar uma chave privada.

Essa é uma entidade governamental, responsável pela criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) — chamadas de Autoridades Certificadoras (AC). 

As chaves são um conjunto de bits criptografados usados para habilitar apenas algumas pessoas para emitir e receber certos arquivos.

Assim, se você possui uma chave privada, vai poder emitir dados com uma identidade própria. Além disso, não haverá a chance de alguém se passar por você.

Mas, não é somente isso.

Para a Assinatura Digital ficar completa e você poder repassar as informações de maneira completamente segura, é necessário obter um hash, que é o resultado de uma função responsável por criptografar e dar “identidade” única para os dados usados.

Após esses passos, um certificado é emitido para estabelecer comunicação entre duas ou mais pessoas, desde que pelo menos uma delas tenha a chave simétrica (privada) e as outras tenham as assimétricas (públicas).

O que é um Certificado Digital?

De acordo com o site da Nibo, o Certificado Digital é um arquivo eletrônico com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet.

Dessa maneira, pessoas físicas e jurídicas se identificam e assinam digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

O documento eletrônico contém a Assinatura Digital com dados como nome do utilizador (que pode ser uma pessoa, uma empresa, uma instituição, etc.), entidade emissora, prazo de validade e chave pública.

Com o Certificado Digital, a parte interessada obtém a certeza de estar se relacionando com a pessoa ou entidade esperada.

Um exemplo do uso do Certificado Digital, é o banco.

Quando uma pessoa acessa a sua conta corrente pela internet, certificados digitais são usados para garantir ao cliente que ele está realizando operações financeiras com o seu banco. Veja o exemplo abaixo:

certificado_banco
Certificado Digital de um banco.

Se essa pessoa clicar no ícone correspondente no navegador de internet, poderá obter mais detalhes sobre o Certificado.

Se houver algum problema, como o prazo de validade vencido, por exemplo, o navegador alertará o usuário e, dependendo da aplicação, impedirá transações até que tudo seja resolvido.

Tipos de Certificados Digitais

Há duas categorias de Certificados Digitais que a ICP-Brasil trabalha, sendo que cada uma se divide em quatro tipos: A1, A2, A3 e A4; S1, S2, S3 e S4.

Os certificados da categoria A costumam ser usados para fins de identificação e autenticação.

São usados para assinar documentos ou validar transações eletrônicas, por exemplo.

Já a categoria S é direcionada a atividades sigilosas, como a proteção de arquivos confidenciais.

Há também os Certificados do tipo T. Estes descrevem tempo (Timestamp) e atestam a hora e a data em que um documento foi assinando digitalmente, além de confirmar a identidade do emissor.

Esse tipo de Certificado, também chamado de Carimbo do Tempo, deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), de acordo com as normas da ICP-Brasil.

Validade do Certificado Digital

O Certificados também possuem prazo de validade. Depois de expirados, deve-se solicitar sua renovação. É possível, entretanto, revogar (cancelar) os certificados antes do fim da validade, a qualquer momento.

Basta que a solicitação seja encaminhada à AC responsável.

Esse pedido deve ser feito, por exemplo, quando houver suspeita de fraude com o uso do certificado.

Com um certificado expirado ou revogado, não é possível fazer assinaturas, mas as assinaturas realizadas dentro do prazo máximo continuam valendo.

Quais atividades são asseguradas pelo Certificado Digital?

Como vimos, o objetivo do Certificado Digital é facilitar a vida das pessoas, evitando a perca de tempo em atividades que podem ser feitas de forma online, e com garantia de autenticidade e segurança.

Entre as principais atividades que são asseguradas através do Certificado Digital, estão:

  • Realização de transações bancárias;
  • “Login” em ambientes virtuais com segurança;
  • Envio de declarações da sua empresa;
  • Assinatura e envio de documentos pela internet;
  • Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
  • Desburocratização de processos, uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
  • Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet.

Todas as pessoas que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura, precisam ter um Certificado Digital.

O Certificado é imprescindível para empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido.

Certificados e-CPF e e-CNPJ

Há duas iniciativas muito boas em termos de Certificação Digital no Brasil. O e-CPF e o e-CNPJ. O e-CPF é direcionado a pessoas físicas, sendo uma espécie de extensão do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com o e-CPF, a pessoa tem acesso pela internet a diversos serviços da Receita Federal.

Pode-se transmitir declarações de imposto de renda de maneira mais segura e consultar detalhes dessas declarações.

Já o e-CNPJ é um certificado digital que se destina a empresas e instituições, de igual forma, sendo um tipo de extensão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

O  e-CNPJ possui benefícios semelhantes ao e-CPF, e os certificados também são úteis para validar transações entre pessoas jurídicas.

Agora que você já sabe mais sobre Assinatura Digital e Certificado Digital, não há a necessidade de utilizar tanto os documentos físicos, não é mesmo?

Além disso, você pode ficar mais seguro quanto ao envio de suas informações e suas transações pela internet.

Aproveite e confira nosso artigo para descobrir como eliminar documentos físicos, mas ter validade como prova, usando a Assinatura Digital e Certificado Digital, e quais documentos você pode digitalizar, assinar e dar Adeus com Segurança.

Vantagens da Assinatura Digital e do Certificado Digital

  • Veja a Lista de Benefícios para a sua Atividade e Empresa:
  • Eliminação de custos com guarda de documentos;
  • Eliminação de custos com consulta a empresa de custódias de documentos;
  • Eliminação de gastos com insumos, impressores, papeis e pastas;
  • Integração da Nota Fiscal Eletrônica;
  • Mais alto nível de segurança digital;
  • Eliminação de custos com cartórios e autenticidade de documentos;
  • Contabilidade Eletrônica;
  • Sistemas de Segurança na Documentação;
  • Custos baixos dos certificados e alta duração deles;
  • Mobilidade na certificação dos documentos;
  • Integração com Mobile;

E Você e sua contabilidade já migraram para a Assinatura Digital?

No Brasil tanto as Justiças Federais, Justiças do Trabalho, TRFS, TRT, TST, TSE, STJ e STF já adotam os procedimentos eletrônicos e processos eletrônicos, onde o certificado digital e essencial para esse sistema.

Muitos Cartórios também já adotam esse mesmo sistema.

Isso facilita ao usuário a transição digital da gestão do ciclo de vidas dos documentos importantes a empresa ou a interesse particulares.

A medida visa respeitar hoje em dia o fato ambiental, o fato temporal e igualmente a mobilidade.

Igualmente a justiça estadual no Brasil está migrando aos poucos para digitalização dos processos.

Advogados no Brasil possuem Certificado Digital, sendo praticamente impossível atuar profissionalmente sem ele.

Plataformas de Vendas On-Line e EAD aconselham o certificado do tipo A-1, para emissão de notas fiscais.

E você e seu negócio?

Já Confiam na Cerificação Digital?

Você ainda exige do seu cliente documentos físicos e remessas postadas pelo correio?

Modernize-se antes que a sua concorrência faça primeiro, afinal não se esqueça:

Você não tem uma segunda chance de qualquer uma primeira boa impressão.

Seja você o exemplo de mudança e evolução digital.

Até um próximo conteúdo!

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