RECEBA NOSSAS NOVIDADES

Assine agora para receber conteúdo de qualidade

Gama de Medeiros > Artigos > Notícias > Congresso debate sobre projetos de lei para proteção de dados

Congresso debate sobre projetos de lei para proteção de dados

Andreza MendesNotícias07 maio, 2018 15:06
Compartilhe nas suas redes sociais!

Câmara e Senado estão analisando proposições sobre o tema. Saiba mais.

proteção de dados pessoais
Foto: Reprodução/internet

Os recentes escândalos envolvendo o vazamento de dados de usuários na internet, como o ocorrido com o Facebook, têm gerado discussões e projetos de lei sobre a proteção de dados no Congresso Nacional.

As propostas sobre o tema estão sendo debatidas na Câmara de Deputados e no Senado Federal. As principais foram apresentadas pelo deputado Orlando Silva, relator do Projeto de Lei (PL) 5276/2016 e pelo senador Ricardo Ferraço, relator do PL 330/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Segundo matéria da Época Negócios, as propostas trazem ideias como, quais dados devem ser considerados pessoais, como pode ser feita a coleta, quais os parâmetros e limites do tratamento, quem deve estar submetido a exigências (pessoas, empresas, entes públicos), os direitos e as obrigações, as proibições, quais as sanções decorrentes da violação das normas e quem fica responsável por fiscalizar e aplicar sanções.

Sobre o que tratam os projetos de lei

O projeto de lei 5276/2016, está tramitando na Câmara desde 2010, época da gestão Dilma Rousseff no Governo Federal. O projeto tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa individual”.

Já o PL 330/2013 do Senado tem como fundamentos, “a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade e da honra, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a autodeterminação informativa, a livre concorrência, a livre iniciativa e a defesa do consumidor”, conforme destacou a matéria da Época.

Os projetos de lei vão usar como elemento chave para as regras para o uso de dados, o consentimento. A partir dessa definição, as empresas serão obrigadas a pedir a autorização do usuário para coletar e utilizar seus dados.

Veja a entrevista sobre o tema realizada pela Agência Brasil e divulgada pelo site Isto É, aqui.

Confira todas as nossas novidades no Facebook e no Instagram!

Compartilhe nas suas redes sociais!

Deixe o seu comentário!

comentários

Leave a reply



Av. Carlos Gomes, 1155 • Cjto 602
Bela Vista • Porto Alegre • RS
CEP: 90480-004

(51) 3330-3938

sac@gamademedeiros.com.br

Gama de Medeiros. Todos os direitos reservados © 2017