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Projeto de lei cria dia livre de tributos federais

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias02 ago, 2017 19:02
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O  Projeto de Lei do Senado 234/2017 sobre tributos federais será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Tributos Federais
Consumidor poderá comprar sem pagar impostos federais um dia por ano, se o projeto de lei for aprovado. Foto: Divulgação/Senado.

Consumir no Brasil está cada dia mais difícil. Isso por conta do preço alto que pagamos por produtos, devido aos vários impostos. E nenhum tipo de produto escapa. Os impostos afetam bens de consumo essenciais, como roupas e sapatos, alimentação, combustível, sem falar nos produtos tecnológicos.

Geralmente vemos um celular ser lançado fora no exterior com um preço muito menor. Mas quando chega por aqui, o aparelho é o dobro ou até o triplo do valor. Pensando nesse problema, o senador Telmário Mota (PTB-RR) criou um projeto de lei que pretende criar o “Dia Livre de Tributos Federais”. O projeto 234/2017 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado.

Se o projeto do Senado for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano, os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar tributos federais. Estão incluídos no projeto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep.

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Lei vai valer por cinco anos

Serão incluídos na regra de isenção produtos fabricados no Brasil, vendidos à vista. O preço final será de até R$ 5 mil. O benefício aos consumidores, entretanto,  valerá somente por cinco anos após a publicação da lei.

Segundo o autor do projeto de lei, a carga tributária brasileira é extremamente alta e incide principalmente sobre o consumo, o que onera sobretudo as pessoas mais pobres.

Ele destaca que uma iniciativa semelhante já existe fora do país, a exemplo dos estados da Flórida e do Alabama, nos Estados Unidos, com resultados positivos.

Caso haja a aprovação da proposta e não houverem recursos para que ela seja votada pelo Plenário do Senado, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

Para quem quiser opinar sobre o assunto, há uma página de consulta pública no site do Senado Federal.

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