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Dinheiro público recuperado após desvio pode fortalecer Saúde e Educação

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias18 jan, 2018 16:30
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O PLS 303/2013, que será analisado pela CCJ, prevê que valores recuperados através de ação judicial sejam destinados à Saúde e Educação. Saiba mais!

Dinheiro público recuperado após desvio pode fortalecer Saúde e Educação
O PLS visa incrementar orçamento de setores primários da sociedade como Saúde e Educação com valores recuperados.

Você sabe para onde vai o dinheiro que é devolvido aos cofres públicos por políticos condenados em processos de corrupção? Se não sabe, provavelmente tem uma opinião a respeito de onde esse dinheiro deveria ser aplicado. Não é mesmo?

Áreas de necessidades básicas como Saúde e Educação seriam as respostas mais adequadas para essas questões. Por esta razão é que tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa modificar a realidade atual.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2013, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), propõe que os recursos públicos que tenham sido desviados e recuperados por meio de ação judicial sejam destinados às áreas da Saúde e Educação.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

► Leia também: Senado aprova reforma na Lei de Execução Penal (LEP)

Conforme a proposta, os recursos recuperados serão destinados, em proporções iguais, à duas autarquias Federais. Parte será direcionada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Saúde e Educação em foco

De acordo com o texto, o relator tenta possibilitar a destinação dos recursos recuperados para os serviços que mais precisam de dinheiro. Ou seja, Saúde e Educação.

Nesse fluxo, do FNS, o dinheiro seria distribuído conforme a necessidade de cada ente federativo. Já os que forem incorporados, na forma de dotação orçamentária, ao FNDE, servirão para financiar programas de educação tanto da União quanto dos demais entes da Federação.

Emendas do Projeto

Conforme explica a Agência Senado, embora tenha sido aprovado na CAS, o texto original do PLS recebeu emendas.

Uma das alterações explicita que os recursos destinados à saúde, por meio do FNS, não poderão ser computados para efeito do cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar 141/2012.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria na CCJ rejeitou alteração sugerida pela CE para que as ações realizadas com recursos recuperados façam divulgação da procedência da verba.

Segundo ele, como os recursos advindos das ações judiciais destinados ao FNS e FNDE se misturariam com os demais recursos dos fundos, não haveria como, na execução de uma despesa, segregar quais dinheiros vieram de recuperação judicial.

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