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Direito Digital: confira 5 campos de atuação na área

Luiz Fernando Gama de MedeirosArtigos, Direito Digital e Proteção Digital27 jun, 2017 19:13
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O especialista em Direito Digital pode trabalhar com diversos assuntos, desde crimes online até investimentos, como o financiamento coletivo. Confira alguns campos de atuação do profissional neste artigo!

Direito Digital
Veja 5 áreas de atuação em que o especialista em Direito Digital pode atuar.

Uma área de bastante ascensão no ramo da advocacia, é a do Direito Digital. Com a popularização da internet através das redes sociais e o uso cada vez maior de aplicativos, as questões jurídicas voltadas à tecnologia passaram a fazer parte do cotidiano da vida dos advogados.

Como podemos definir o Direito Digital?

O Direito Digital pode ser definido como o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas relacionadas ao universo digital. A área busca estabelecer parâmetros jurídicos e regular as interações promovidas entre as pessoas por meio da tecnologia.

As demais áreas do Direito estão relacionadas ao Direito Digital. Exemplos disso, são: ações de danos morais por difamação na internet (Direito Civil); a questão dos impostos sobre transações online (Direito Tributário); e um assunto que acontece com muita frequência,que é o download de música pela internet sem a autorização do autor (Direito Autoral).

O especialista em Direito Digital possui 3 focos de atuação:

  • O trabalho preventivo;
  • A atuação consultiva;
  • E a ação judicial.

Conforme matéria do jornal Folha de SP, as habilidades valorizadas nesse profissional pela empresas, são: interesse por tecnologia e comportamento humano, comunicação oral e escrita eficiente e adaptada aos mais diversos públicos, além de empatia e agilidade para encontrar soluções rápidas.

O profissional da área pode trabalhar em escritórios de advocacia, prestando assessoria às empresa, e também em empresas que trabalham exclusivamente com a internet (sites de venda, como os e-commerces).

Segundo Bruno Maccagnan Malvezi, sócio do Soma Advogados, “o desafio desta área é aliar as bases fundamentais do direito com a realidade em constante mutação da internet. Muito embora seja imprescindível ter uma boa formação, a prática, seja em escritórios, empresas ou no Poder Judiciário, é fundamental para visualizar os conceitos aplicados ao cotidiano”.

Leia também >>> Direito Digital, economia de dados e os direitos do consumidor

São várias as possibilidades de atuação na área de Direito Digital. Neste artigo, vamos listar 5 campos em que o especialista da área pode atuar. Acompanhe a seguir!

1 – Contratos

O advogado que atua nessa área deve ter uma boa noção de negócios e estar bem preparado em relação às terminologias mas recentes, relacionadas ao tema. Ele pode prestar assessoria para empresa iniciantes, como as startups, por exemplo.

Por isso, saber o que significa o que significa “investidor-anjo”, “bootstrapping” e “due diligence” é só o começo. Os contratos de transferência de tecnologia também entram nessa área.

2 – Consultoria

O advogado que pretende trabalhar com consultoria deve ter um conhecimento global sobre diversos aspectos que envolvem a atividade do cliente.

O consultor em Direito Digital atua mais de forma preventiva, preparando o cliente. Ele também poderá atuar  na preparação de outros advogados e departamentos jurídicos. Assim, poderão se atualizar e estarem melhor preparados para atender seus respectivos clientes.

O advogado consultor deve pensar sempre à frente. Como o Direito Digital é uma área que ainda não possui uma bibliografia muito rica no Brasil, é interessante que o advogado da área saiba inglês para ter acesso a livros e textos mais avançados.

Dessa forma, poderá levar aos clientes as últimas novidades, novas ideias e estratégias.

3 – Compliance

A lei anticorrupção popularizou a atuação do chamado “compliance officer”. Essa pessoa é responsável por comandar um processo intenso e contínuo de análise e adequação das empresas à legislação geral e específica do setor.

No caso do Direito Digital, o compliance também é importante, principalmente com as discussões e publicações legais sobre a área, a exemplo do Marco Civil da Internet.

Há ainda pouco material na área, cursos escassos e de qualidade e uma concorrência forte com executivos de empresas que já atuam no ramo, tendo conhecimento prático e poder de negociação.

4 – Civil litigioso

Essa é uma área de atuação bem ampla no Direito Digital. Aqui, pode-se ter causas cíveis, transportadas para o meio digital. A área engloba também causas trabalhistas e previdenciárias.

O advogado da área precisa estar atento a conceitos novos ou já existentes, mas que possuem uma nova roupagem. No contexto eletrônico, há alguns conceitos que são potencializados, como privacidade, intimidade e honra.

O assunto mais abordado nessa área, relaciona-se ao dano moral e a justa causa trabalhista.

5 – Criminal

A área que está se tornando bastante popular, por causa dos crimes cibernéticos. Advogados que já atuam na área penal ou tem interesse em atuar, poderão se interessar por esse ramo do Direito Digital.

É preciso que o advogado tenha um conhecimento mais técnico para poder elaborar suas defesas. Por isso, ele precisa ser mais “curioso” por assuntos tecnológicos. Assim, poderá organizar melhor seus argumentos e convencer os juízes.

Não confundir essa área com a parte acadêmica em Direito Penal Digital. Muitos advogados entram em estudos acadêmicos nessa área, o que é muito importante, mas vai em direção contrária aos esforços de defesa processual, acabando por abordar políticas criminais.

Como vimos, são muitos os campos de atuação em que o especialista em Direito Digital pode trabalhar. Mas, para isso, é necessária a constante atualização do profissional. Da eliminação de processos em papel até o uso de contratos eletrônicos com autenticação biométrica, tudo hoje passa por provas eletrônicas e máquinas como testemunhas.

Por isso, a atuação do profissional em questões que envolvem o Direito Digital tornou-se fundamental para as empresas garantirem a sua proteção digital.

Veja mais sobre a atuação do advogado especializado em Direito Digital no vídeo abaixo:

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