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Extinção da Justiça do Trabalho é avaliada pela Câmara

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias24 out, 2017 15:54
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Proposta está sendo elaborada no Congresso. Esta seria uma resposta à ameaça feita por juízes trabalhistas de que não vão cumprir dispositivos contidos na lei trabalhista, que entra em vigor em novembro.

Justiça do Trabalho 2
Há rumores de que está sendo elaborada uma proposta para acabar com a Justiça do Trabalho.

Há rumores de que um projeto de lei está sendo criado para acabar com a Justiça do Trabalho. Com isso, suas atribuições seriam transferidas para a Justiça Federal. A discussão da proposta ganhou força após juízes trabalhistas afirmarem que não vão cumprir dispositivos contidos na lei trabalhista. Eles consideram tais dispositivos inconstitucionais.

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, já havia feito declarações públicas a favor da extinção da Justiça do Trabalho. Maia ainda defendeu o projeto de terceirização para todas as atividades das empresas e a regulamentação da gorjeta, nesse último caso, alvo de indenizações elevadas contra as empresas, segundo o deputado.

A assessoria de Maia afirmou que “não há nenhum projeto, até o momento, em tramitação na Câmara dos Deputados”. Caso seja criada mesmo a proposta, a indicação para relator recairia sobre Rogério Marinho (PSDB-RN), deputado que relatou a Reforma Trabalhista.

Justiça do trabalho tem custo alto

Nos debates realizados sobre a reforma trabalhista, Marinho usou como argumento o alto custo do judiciário trabalhista. Parlamentares apontam que a Justiça Federal pode absorver o quadro trabalhista. Exemplo disso foi o que ocorreu há dez anos com o sistema de fiscalização da Previdência. Na época, os servidores passaram para a Receita Federal, transformada em Super-Receita.

Só em 2015, por exemplo, o custo da Justiça foi de R$ 17 bilhões, conforme informações veiculadas no ano passado. São 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST.

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a proposta, aliada à reforma trabalhista, representa o desmonte do Estado social. Para eles, seria o fim também da fiscalização e da Procuradoria do Trabalho.

Em entrevista recente, a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, apontou que a extinção da Justiça do Trabalho pode acontecer também pelo corte orçamentário. Há dois meses, uma juíza revelou em decisão que, em relação a 2016, o corte orçamentário deste ano chegou a 30%, levando à suspensão do pagamento de dívidas da Corte.

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