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Projeto acaba com Imposto de Renda sobre 13º salário e férias

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias23 maio, 2017 16:57
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A proposta do autor do PL, o senador Telmário Mota (PTB-RR), é acabar com a cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário e as férias dos trabalhadores. Entenda o projeto!

Fim do imposto de renda sobre 13 salário
O PLS 145/2017 pretende acabar com a cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário e as férias dos trabalhadores.

Segundo o relatório de Competitividade Global das economias mundiais divulgado em 2016 pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), o Brasil está em 7º lugar entre os países com as maiores cargas tributárias no mundo.

O relatório aponta, ainda, que quanto mais altos os valores de impostos arrecadados, menor é o índice de competitividade do país no cenário global. Ou seja, o Brasil está entre os 7 países menos competitivos.

De janeiro a março de 2017, a arrecadação em impostos no Brasil chegou a R$ 328,744 bilhões. O valor representa um crescimento de 0,08% no total.

Uma das causas da pequena alta foram os reajustes salariais de servidores públicos. Os aumentos contribuíram para o crescimento real de 4,98% na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre rendimentos do trabalho.

Como vimos até aqui, de arrecadação estamos bem. No entanto, o retorno desses valores em serviços para a população nem sempre acontece. Do contrário, o que mais vemos são cortes na Educação, na Saúde e até mesmo na Ciência.

Sobre o projeto de redução no Imposto de Renda

Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º salário é uma importante ferramenta para o aquecimento da economia do país. No entanto, ele também é impactado pela taxação do Imposto de Renda.

Com o objetivo de acabar com a cobrança de Imposto de Renda sobre o 13º salário e as férias dos trabalhadores, o senador Telmário Mota (PTB-RR) lançou o projeto (PLS 145/2017).

Segundo o autor, a cobrança seria injusta porque essas remunerações já são calculadas sobre o salário mensal do trabalhador. Ou seja, ele já sofre incidência do Imposto de Renda todo mês.

Para o senador, o 13º e o adicional de férias sofrem incidência de cobrança do Imposto de Renda duas vezes.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda a indicação de um relator para o texto.

Em sua justificativa para a proposta, o senador afirma que há uma distorção gravíssima em matéria de tributação no Brasil.

“A parcela mais rica da população paga percentualmente menos tributo sobre a renda do que a classe média, por exemplo. Além disso, os pobres, por terem rendimentos reduzidos, gastam quase que integralmente sua renda com o consumo de bens essenciais, sobre os quais incidem tributos sem qualquer distinção de capacidade contributiva”

Mota salienta que não há cobrança de IR sobre lucro e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios ou acionistas. Conforme o senador, essa isenção é um exemplo dos privilégios concedidos aos mais ricos.

fim do impoto de renda sobre 13 salario e ferias senador Telmário Mota Foto Waldemir Barreto Agência Senado
Senador Telmário Mota, autor do PLS 145/2017 que prevê o fim do Imposto de Renda sobre 13º e férias | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Redução de impostos diminuiria bilhões da receita

A aprovação do projeto reduziria a arrecadação de impostos pelo governo. De acordo com cálculos feitos pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, deixariam de ser arrecadados R$ 28,87 bilhões em 2018.

Se a medida fosse implementada a partir do próximo ano, em 2019, as perdas na arrecadação somariam R$ 31,47 bilhões.

E você? É contra ou a favor do fim cobrança de Imposto de Renda sobre 13º salário e férias? Deixe a sua opinião nos comentários!

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