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Governo pretende simplificar processo de concessão de patentes

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias16 out, 2017 13:58
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O objetivo do INPI é reduzir o processo de concessão de patentes de 14 para 3 anos, mas proposta tem recebido críticas, inclusive de empresários. Entenda!

Governo pretende simplificar processo de concessão de patentes
Se for aprovada, a proposta prevê concessão de patentes praticamente automática de todos os pedidos emitidos até dezembro de 2016. (Foto: Reprodução)

Registrar a patente de um produto no Brasil muitas vezes pode se tornar uma verdadeira novela. O prazo para a concessão de uma patente no país pode levar até 14 anos.

Conforme reportagem do jornal O Globo, existem 231 mil pedidos pedidos de concessão de patentes em espera no país. Com o objetivo de alterar esse quadro, o governo federal quer simplificar o processo de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

De acordo com a proposta, deixará de ser considerado o mérito durante a análise de concessão de patentes. O objetivo central da reforma é a redução no tempo de espera para um limite de três a quatro anos. Ou seja, o prazo adotado pela comunidade internacional.

Concessão de patentes simplificada gera discordâncias

Apesar da agilidade que a reforma traria para quem espera pelo registro de sua patente na Justiça, o projeto gerou discordâncias entre servidores do INPI, acadêmicos e até mesmo de empresas.

A proposta esteve aberta à consulta pública durante 30 dias até o final de agosto. As duras críticas quanto ao texto apontam possíveis contestações na Justiça, desestímulo à concorrência e questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Se for aprovada, a proposta prevê concessão de patentes praticamente automática de todos os pedidos emitidos até dezembro de 2016.

A exceção ficaria para os pedidos relacionados a produtos e processos farmacêuticos e para casos em que o autor solicite expressamente a análise convencional.

Em defesa da reforma, o INPI aponta que mesmo com o recente aumento de sua produtividade, a longo prazo o gargalo nas concessões poderia aumentar consideravelmente.

Segundo estimativa do Instituto, se o ritmo atual de 55 decisões anuais por examinador se mantiver, em 2029 haverá uma fila de 349.080 pedidos.
Uma possível solução seria a realização de novas contratações. O INPI afirma que com uma ampliação no quadro de servidores a fila seria completamente zerada em oito anos.

Contudo, essas contratação teriam um custo de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Além disso, mantida essa estimativa, após o nono ano haveria mais de 500 funcionários onerosos, segundo O Globo. Atualmente, o INPI conta com 357 examinadores em seu quadro.

Apesar da negativa do INPI, observadores apontam a mudança como uma tentativa do governo de Michel Temer “buscar uma agenda positiva em meio à crise política”.

A pauta está sendo discutida no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – ao qual o instituto é subordinado – e nas pastas da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

Opiniões divididas sob diferentes perspectivas

A Câmara de Comércio Americana (Amcham) é favorável à medida. Em entrevista ao Globo, Andreia Gomes, presidente do subcomitê de Propriedade Intelectual da Amcham-Rio, diz que a demora na concessão é um entrave ao envio de royalties para o exterior.

Segundo ela, muitas vezes, quando a patente sai a tecnologia já está obsoleta.

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De outro lado, a gigante da tecnologia Ericsson se opõe à mudança. A empresa acumula cerca de cem pedidos de concessão de patentes internacionais.

As solicitações são originadas de trabalhos de pesquisadores brasileiros. Algumas destas relacionadas à tecnologia 5G.

Para o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Ericsson, Edvaldo Santos, essa mudança pode fragilizar o sistema:

— Caso o INPI siga com a ideia de fazer uma concessão simplificada, que ao menos tome como referência o Patent Corporate Treaty (tratado do qual o Brasil é signatário). Com um pedido amparado pelo PCT, uma empresa busca proteção simultânea em vários países. Se a patente já foi aprovada no PCT, a chance de ela não ter problemas é grande, o que evitaria discussões na Justiça.

Entre juristas e empresários que temem a fragilização do processo de concessão de patentes à entidades empresariais que defendem o enxugamento da máquina pública, só há um consenso: é preciso modificar o INPI.

Se esta reforma é o melhor o caminho ou não, só o tempo dirá. E você, o que acha da proposta? Deixe a sua opinião nos comentários.

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