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Direito Digital e a Internet das Coisas: 5 desafios para a regulamentação

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em maio 31, 2017
Direito Digital e a Internet das Coisas: 5 desafios para a regulamentação
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A Internet das Coisas, ou IoT, é um campo tecnológico que ainda vai enfrentar muitos desafios para ter a sua regulamentação no Brasil. Confira quais são eles!

Direito Digital
Internet das Coisas X Direito Digital = Desafios da regulamentação.

Você já deve ter ouvido falar da Internet das Coisas (IoT – sigla em inglês para Internet of Things,), não é mesmo? Pois ela trará muitos benefícios num futuro não muito distante. Mesmo assim, é um campo tecnológico ainda pouco explorado no Brasil e sem uma regulamentação específica no Direito Digital.

A IoT  tem como objetivo conectar os itens usados no dia a dia à rede mundial de computadores. A ideia é que, cada vez mais, o mundo físico e o digital se tornem um só, através de dispositivos que se comuniquem uns com os outros, os data centers e suas nuvens.

Dessa forma, já estão surgindo eletrodomésticos, meios de transporte e até mesmo maçanetas conectadas à Internet e a outros dispositivos, como computadores e smartphones.

Mesmo com essa transformação digital, a regulamentação no âmbito do Direito Digital deixa muitas dúvidas. Confira a seguir 5 desafios que a Internet das Coisas poderá enfrentar.

1 – Regulamentação da IoT

Mesmo já existindo o Marco Civil da Internet, que veio para regulamentar um campo necessitado e vazio de regras claras e seguras quanto aos direitos e deveres online, e cibercrimes, a Internet das Coisas ainda não possui uma regulamentação própria.

De acordo com o professor e pesquisador Eduardo Magrani, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas,  isso pode ser prejudicial para o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Também é arriscado para a transparência e a privacidade dos usuários.

A ANATEL, responsável por regular o setor no Brasil, já emitiu diversas declarações em que diz preferir a não regulamentação do setor, a fim de incentivar a inovação.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) parece concordar com essa postura, o que foi confirmado em debate sobre a consulta pública promovida pelo governo e realizada online desde dezembro.

Resta saber agora quando este entrave será realmente solucionado, pois uma regulamentação certa da IoT vai permitir que tudo aconteça de forma correta e os usuários se sintam seguros ao usar a tecnologia.

2 – Burocracia

Para que a Internet das Coisas possa funcionar de fato no Brasil, também há o obstáculo da burocracia das permissões de uso. Exemplo disso são os veículos autônomos e aparelhos médicos. Ambos necessitam de vistorias constantes, sem falar da aprovação por agências e órgãos reguladores.

Por isso, a IoT continuará enfrentando muitos obstáculos para sua comercialização e utilização pelo consumidor final. Isso se deve ao desconhecimento destas tecnologias por parte dos agentes desses órgãos.

3 – Substituição da mão de obra

A Internet das Coisas torna-se uma ótima aposta para o futuro, já que sua grande vantagem é não precisar de mão de obra. Seu uso irá aumentar a eficiência da realização de tarefas cotidianas. Sem falar que poderá dispensar a atividade humana em algumas atividades.

Por outro lado, esta revolução no modo de viver da sociedade pode aumentar ainda mais os níveis de desemprego. Esse fator impede que diversos setores da sociedade aceitem o uso da Internet das Coisas, criando assim uma grande resistência.

Além disso, haverá também a resistência no âmbito do Direito, pelos advogados e o Poder Judiciário, e de ativistas para permitir que a mão de obra seja substituída.

4 – Tributação complexa e indefinida

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Há uma variedade enorme de tributos, com diferentes incidências e isenções.

Por isso, a inserção da Internet das Coisas nesse contexto é muito complicada, pois muitos dos serviços associados a essa tecnologia ainda não estão previstos na legislação tributária.

Basta acompanhar a longa discussão sobre a melhor forma de tributação de serviços. Como exemplo, temos a computação em nuvem, streaming de músicas e obras audiovisuais, entre outras.

5 – A necessidade de segurança

Sabemos que a segurança pública ainda é um grande problema em nosso país. E, em se tratando da Internet das Coisas, esse problema torna-se ainda maior. Portanto, as empresas e consumidores pensarão duas vezes antes de fazer um investimento maior nesse setor.

Há também a preocupação em relação aos cibercrimes, como o último grande ataque hacker que atingiu diversos computadores ao redor do mundo no início de maio. Isso pode acontecer facilmente com os sistemas de IoT.

Já pensou o risco que as empresas podem correr? Por maiores que sejam as vantagens da Internet das Coisas, a segurança ainda é um quesito fundamental.

Veja este vídeo que explica a Internet das Coisas:

O que você acha sobre a difícil regulamentação da Internet das Coisas no Brasil? Comente!

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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