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Legislação específica para crimes cibernéticos é discutida por especialistas

Andreza MendesNotícias26 abr, 2018 14:24
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Evento que acontece essa semana em Brasília, reúne especialistas para debater o tema.

Foto: Shutterstock/Tecnologia – iG

É necessária a criação de normas específicas para crimes cibernéticos? O assunto, que está sendo muito comentado no Brasil, foi o tema central debatido por especialistas no evento Brazil Cyber Defense Summit e Expo, que iniciou dia 23 de abril, em Brasília.

A ameaça cibernética vem crescendo nos últimos tempos. Em 2017, segundo dados do Centro de Estudos e Tratamento de Segurança do Brasil (CERT.Br), houve 833,7 mil incidentes de algum tipo de ameaça cibernética no país. No ano anterior, foram 647,1 mil incidentes.

Para o delegado da Polícia Federal, Sérgio Luis Fava, “A segurança cibernética também é segurança pública. Se um computador estiver infectado, o dono provavelmente vai ser roubado. Não é uma questão teórica”. Segundo ele, além da disseminação de vírus, malwares e outros tipos de programas maliciosos, é possível contratar serviços como spam, robôs (bots) e outras práticas ilegais facilmente.

Leia também: Presidente do Facebook admite falha em proteção de dados de usuários da rede

Criação de lei voltada ao tema divide opiniões

Segundo a advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, é preciso ter uma legislação que envolva toda a área de cibersegurança, não somente os crimes pontuais. Ainda, segundo ela, a exigência de ordem judicial para acessar informações de navegação de uma pessoa dificulta o que classificou de “flagrante digital”.

“Havendo evento, tem que poder investigar, captar evidências e fazer o cumprimento com a execução da pena. A legislação que nós temos que ter é de cibersegurança. Tem que haver equilíbrio entre proteção de dados e requisitos de segurança. Tem que ficar clara questão de execução, como que opera situações em que você tem Polícia Civil, Polícia Militar, Exército”, afirmou.

Para a advogada Flávia Lefévre, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a aprovação da lei de proteção de dados pessoais, que está em debate no Congresso Nacional, é mais urgente. Ele defende que a lei deve incluir também questões de segurança e ser acrescida de um aparelhamento das forças de segurança para qualificar as investigações em ambientes virtuais.

“O que é necessário não é lei específica tratando de cibersegurança, mas que o Estado passe a atuar baseado em princípios, investindo mais nas polícias e no Ministério Público e adaptando as garantias penais com direitos fundamentais para que atividades de investigação e de processo penal se desenvolvam preservando direitos individuais e coletivos”, propôs a advogada.

O diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicação da Presidência da República, Arthur Pereira Sabbat, informou que o Gabinete de Segurança Institucional vem trabalhando em conjunto com outras áreas do Executivo em uma política nacional de segurança da informação.

Fonte: EBC/Agência Brasil

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