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STF mantém lei federal que autoriza venda e produção de amianto

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias25 ago, 2017 18:51
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Não houve votos suficientes para derrubar lei que permite uso do material. Mesmo assim, estados poderão proibir o amianto.

Lei federal do amianto
Ministros do STF se reuniram no plenário para decidir sobre a lei federal do amianto. Foto: Reprodução/STF

A lei federal que autoriza a venda e a produção e amianto no Brasil continua em vigor. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão nessa quinta-feira (24) durante o julgamento em que 4 de 9 ministros votaram pela liberação do material. Os outros 5 votaram pela proibição do material.

Porém, esse número não foi suficiente para derrubar a lei. Para isso, seria preciso que 6 de 11 ministros declarassem a norma inconstitucional. Os ministros que votaram pela proibição, foram Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Segundo o G1, o amianto tipo crisotila é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d´água. Ele também é conhecido como “asbesto branco”. Vários estados proíbem o seu uso, por oferecer riscos à saúde de quem utiliza.

“A tolerância ao uso do amianto crisotila, tal como positivada no artigo 2º da lei 9.055/1995, não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”, disse a ministra Rosa Weber, que foi a primeira a votar pela proibição do amianto.

Estados podem proibir o uso do amianto, mesmo com lei federal

Mesmo que a lei federal sobre o uso do amianto continue sendo mantida, os estados ainda têm a opção proibir a produção e a comercialização do amianto. Vários estados já vetam o uso do material. Para estes, a lei continuará sendo mantida pelo Supremo.

São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, por exemplo, têm normas vetando o amianto. Esse estados sofrem ações de entidades industriais que querem a liberação do amianto.

O mesmo já é proibido em 75 países, que modernizaram seus processos produtivos. De acordo com a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), entre 2008 e 2011, houve 25 mil internações no sistema público de saúde por causa do amianto. Essas internações geraram um custo de R$ 291 milhões para tratamentos e exames de trabalhadores do setor.

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