RECEBA NOSSAS NOVIDADES

Assine agora para receber conteúdo de qualidade

Gama de Medeiros > Artigos > Notícias > Lei seca passa a ficar mais rigorosa no país

Lei seca passa a ficar mais rigorosa no país

Andreza MendesNotícias23 abr, 2018 14:44
Compartilhe nas suas redes sociais!

Pena aumenta para quem provocar homicídio e lesão corporal, se estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. Saiba mais.

Lei seca
Lei Seca: veja o que muda na legislação. Foto: Reprodução internet

A Lei Seca ficou mais rígida por conta de mudanças na legislação. A Lei 13.546/2017 que passou a valer no dia 19 de abril é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Com a nova lei, haverá o aumento da pena para motoristas que cometerem homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima, enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa.

No primeiro texto aprovado pela Câmara em 2015, a pena de prisão de dois a quatro anos passaria para quatro a oito anos. Agora, em caso de homicídio, a pena é de cinco a oito anos de reclusão. Além disso, o motorista tem a suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir o veículo.

Leia também: Lei de trânsito: veja o que muda em 2018

Como fica se o motorista alcoolizado não cometer homicídio e lesão corporal

A lei sancionada também acrescentou ao Código de Trânsito, um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

“A partir de agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança. Não combinar álcool e direção é uma maneira de preservar a própria vida e a dos demais motoristas e pedestres”, afirma o coordenador da Lei Seca em Alagoas, tenente Emanuel Costa.

A pena para quem não comete nenhum crime de lesão à vida no trânsito, permanece igual. Ou seja, se o teor de álcool indicado no bafômetro ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista vai responder administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado a uma delegacia e vai responder também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos de prisão. O motorista ainda pode se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Em todos os casos citados, o motorista terá que pagar a multa de R$ 2.934. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é apreendida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.

Confira também todas as nossas novidades no Facebook e no Instagram!

 

Compartilhe nas suas redes sociais!

Deixe o seu comentário!

comentários

Leave a reply



Av. Carlos Gomes, 1155 • Cjto 602
Bela Vista • Porto Alegre • RS
CEP: 90480-004

(51) 3330-3938

sac@gamademedeiros.com.br

Gama de Medeiros. Todos os direitos reservados © 2017