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Nova Lei de Migração vai melhorar direitos de refugiados

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias23 out, 2017 17:15
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Refugiados terão sua inserção no mercado de trabalho facilitada. Normas da lei de migração entram em vigor em novembro.

Lei da Migração
Nova Lei de Migração entra em vigor em novembro. Foto: Reprodução/Exame

A nova Lei de Migração, sancionada pelo presidente Michel Temer em maio, vai garantir ao migrante os mesmos direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade que são concedidos aos brasileiros.

A norma, que entra em vigor em novembro, substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, criada durante o regime militar. O estatuto priorizava mais a segurança nacional do que as questões humanitárias.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no primeiro semestre de 2016, 3,2 milhões de pessoas deixaram seu local de residência e 1,5 milhão solicitaram asilo a algum país. No Brasil, 9.550 pessoas, de 82 nacionalidades, foram reconhecidas como refugiadas. Apenas em 2016, mais de 3.300 venezuelanos pediram abrigo no país. Os dados são da Secretaria Nacional de Justiça de 2017.

Há os que são contra e outros a favor da nova Lei de Migração. Os que apoiam, dizem que a lei facilita a regularização de estrangeiros, simplificando a vida das empresas que querem contratar quem vem de fora. Já os que são contra à norma, acham que a nova regra abre espaço para a entrada de traficantes e terroristas no país. Também temem que a mão de obra estrangeira roube o emprego dos brasileiros.

Lei de Migração traz um olhar mais humano para o refugiado

Para o presidente da cooperativa de carnes Copacol, Valter Pitol, a nova Lei de Migração deve ter um impacto positivo na produtividade dos refugiados que trabalham na companhia.

“Ela estabelece igualdade de direitos em relação a serviços, programas e benefícios sociais, como banco e seguridade social. Isso permite aos migrantes melhor condição de vida, impactando positivamente no trabalho executado”, disse Pitol.

A empresa contrata profissionais de outros países, inclusive refugiados, desde o final de 2012. Hoje, dos 9 mil funcionários, 327 são estrangeiros, entre haitianos, bengaleses, senegaleses, paraguaios e argentinos.

“Se olharmos a lei pensando no contexto mais amplo do país, ela é positiva, pois traz um olhar mais humano. Para o RH, o processo imigratório deve ficar mais rápido”, comentou Nélia Soares, diretora de recursos humanos da AIG Brasil.

“Com a lei, há uma acolhida maior, ampliando o acesso do refugiado a educação, trabalho e saúde”, disse Caroline Marchi, advogada da área trabalhista.

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