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Saiba quais são os direitos e deveres dos passageiros de avião

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias08 jan, 2018 13:28
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Quem vai viajar neste período de férias, deve ficar atento às novas regras para viagens de avião. Confira mais detalhes neste post!

passageiros de avião
Passageiros de avião devem ficar atentos às novas regras.

Com a chegada das férias, aumenta o número dos passageiros de avião. Por isso, quem pretende utilizar esse meio de transporte e quer evitar transtornos, deve ficar atento aos seus direitos e deveres.

“Estas regras vão trazer maior pacificação social, além de diminuição de conflitos que hoje são levados ao judiciário. A gente acredita que mais e mais consumidores vão ser trazidos para o transporte aéreo e que, portanto, deverá levar a um acréscimo de novos passageiros e não uma diminuição”, disse o superintendente de serviços aéreos da ANAC, Ricardo Catanant.

Listamos a seguir, os principais direitos e deveres dos passageiros de avião, de acordo com as novas regras para viagens. Confira!

Direitos dos passageiros de avião

1 – Passageiros têm direito à manutenção das passagens de volta quando não conseguirem viajar no trecho de ida. Para tanto, é preciso informar à companhia aérea da desistência até a hora do primeiro voo. Assim, não há cobranças extras.

2 – Aqueles que desistirem ou mudarem os voos têm direito ao reembolso ou estorno até sete dias após o pedido de cancelamento ou alteração.

3 – Quando o passageiro cancela a compra da viagem até 24h depois da compra, ele tem direito ao cancelamento sem custos extras. Essa regra se aplica se a desistência ocorrer com pelo menos sete dias de antecedência do voo.

4 – É possível escolher como o reembolso será feito: pode ser abatido em uma nova passagem ou em dinheiro.

5 – Passagens compradas sem data para o uso têm validade de até um ano.

6 – Quando os voos atrasam mais de quatro horas ou são cancelados, os passageiros têm direito à assistência da empresa aérea, que deve reacomodar ou reembolsar os consumidores, além de fornecer alimentação.

7 – O valor da franquia da bagagem deve ser informado na compra da passagem.

Leia também: Atraso na entrega do imóvel: veja quais são os seus direitos

Deveres dos passageiros de avião

1 – Os passageiros precisam chegar ao aeroporto no horário estipulado pela companhia aérea para o embarque. Caso contrário, a entrada no avião pode ser barrada e a empresa pode cobrar taxas adicionais por causa do atraso.

2 – Quem precisar de atendimento especial das companhias aéreas deve especificar o serviço na hora da compra da passagem ou até 48 horas antes do voo.

3 – Atenção: para levar animais no voo, o lugar do bichinho deve ser reservado com antecedência. A viagem do animal também está sujeita ao pagamento de taxas, além de apresentar o cartão de vacinação e atestado de saúde. Eles devem ser transportados em caixas especiais.

Fonte: Governo do Brasil.

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