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Reforma Trabalhista: 6 mudanças polêmicas para os trabalhadores

Luiz Fernando Gama de MedeirosArtigos, Direto Trabalhista e Assessoria Trabalhista12 jul, 2017 19:08
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Aprovada na última terça-feira, 11 de julho, o texto da Reforma Trabalhista agora segue para a sanção do presidente Michel Temer. Tire todas as suas dúvidas!

Reforma Trabalhistas 6 mudanças polêmicas para os trabalhadores
O texto da Reforma Trabalhista proposta pelo governo deve alterar 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). | Foto: Valdecir Galor

O texto-base da Reforma Trabalhista foi aprovado no plenário do Senado após mais de sete horas de negociações, na tarde da última terça-feira, 11 de julho. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Uma importante vitória para a base governista. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Os destaques apresentados pelos senadores contrários ao texto foram rejeitados. Pontos como a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a possibilidade de trabalho insalubre para a gestante foram mantidos no texto.

A votação teve início somente após às 18h30min. Durante cerca de sete horas, senadoras da oposição impediram ocuparam a Mesa do Plenário, impedindo o presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB/CE) de dar início aos trabalhos.

O protesto foi promovido pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Fátima Bezerra (PT/RN), ngela Portela (PT/ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lídice de Mata (PSB/BA), Regina Sousa (PT/PI) e Kátia Abreu (PMDB/TO).

A votação foi tumultuada. No decorrer das discussões, parlamentares de oposição voltaram a criticar a reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas.

O relator da Reforma Trabalhista no Plenário, senador Romero Jucá (PMDB/RR), voltou a afirmar que o Palácio do Planalto deve promover ajustes no PLC 38/2017.

Segundo ele, os ajustes podem ocorrer através de veto ou medida provisória. O relator acredita que o texto vai promover a geração de empregos.

Confira como votaram os senadores:

A favor da Reforma Trabalhista

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Reforma Trabalhista confira como votaram os senadores
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Uma importante vitória para a base governista. | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Contra a Reforma Trabalhista

Alvaro Dias (Podemos-PR)

ngela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (Sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Podemos-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Abstenção

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Ausentes

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Hélio José (PMDB-DF)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Confira 6 mudanças polêmicas propostas pela Reforma Trabalhista

Confira 6 mudanças polêmicas propostas pela Reforma Trabalhista
Deputados votando durante a aprovação da Reforma Trabalhista na Câmara. | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A proposta de Reforma Trabalhista do governo deve alterar 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre estes, separamos seis que estão gerando acaloradas discussões entre políticos e a sociedade.

1. Despesas de processos trabalhistas

Com a nova regra, o trabalhador que entra com ação contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a ação.

Atualmente, o trabalhador não arca com os custos, que são cobertos pelo Poder Público. Com a Reforma Trabalhista, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas a quem comprovar insuficiência de recursos.

O empregado também terá que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento.

Só será isento se comprovar, no prazo de oito dias, que o não comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justificável. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

2. Punições por má-fé em processos judiciais

Com o novo texto, serão aplicadas punições para pessoas que usarem de má-fé em processos judiciais na área trabalhista. As penas serão aplicadas tanto para o reclamante, quanto para o reclamado ou o interveniente.

O ato de má-fé será caracterizado pela alteração da verdade dos fatos, o uso do processo para conseguir objetivo ilegal, a resistência injustificada ao andamento do processo, emprego de conduta temerária, entre outros.

Poderá ser aplicada uma multa de até 10% do valor da causa, além de indenização da parte contrária.

3. Sindicatos e rescisão contratual

Hoje, é exigido que a homologação da rescisão do contrato seja feita junto aos sindicatos das respectivas categorias.

O texto da Reforma Trabalhista prevê que a rescisão passa a ser feita na própria empresa. O acordo ocorrerá na presença dos advogados do patrão e do trabalhador.

No entanto, o mesmo ainda poderá ter assistência do sindicato. Conforme o relator, a medida agiliza o acesso do funcionário a benefícios, como o saque do FGTS, por exemplo.

4. Contribuição sindical

Conforme a regra atual, o pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório. Ele vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe.

O texto que foi aprovado no Senado pretende alterar a contribuição sindical obrigatória, tornando-a facultativa.

5. Regras para demissão

Hoje, se o trabalhador for demitido ou pedir demissão, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS. Ele só obtém tal direito quando é demitido sem justa causa.

Nesse caso, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Isso é válido para casos sem justa causa.

O substitutivo aprovado no Senado prevê a demissão em comum acordo. Com isso, a multa de 40% do FGTS seria reduzida a 20%, e o aviso prévio ficaria restrito a 15 dias.

O trabalhador também poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego.

6. Ambiente de trabalho insalubre para gestantes

Atualmente, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres.

O substitutivo propõe que mulheres grávidas ou lactantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres.

A medida é válida uma vez que a mesma apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

Em sua última etapa, o texto aguarda pela aprovação do presidente Michel Temer. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que não fará qualquer alteração no texto da Reforma Trabalhista aprovado.

► Leia também: Fim do foro privilegiado é aprovado por unanimidade no Senado

Resta saber quais serão as implicações positivas e negativas dessas mudanças tanto para empregados quanto para empregadores.

E você, é a favor ou contra a Reforma Trabalhista? Deixe a sua opinião nos comentários. Participe!

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