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Liminar que proibia Santander de emitir cartão free é derrubada

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias01 set, 2017 18:22
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Por causa de ação da Proteste alegando propaganda enganosa, a juíza Maria Christina Rucker havia concedido uma liminar que suspendia a comercialização do cartão de crédito. Entenda o caso.

Santander
Proteste pegou pesado com o Santander e entrou com ação coletiva contra o banco por propaganda enganosa. Foto: Divulgação/Santander.

Uma liminar que determinava a suspensão da comercialização do cartão de crédito Santander Free em todo o país, foi derrubada nessa segunda-feira (28) pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial do Rio.

A liminar havia sido concedida na última sexta-feira (25), após a Proteste mover uma ação coletiva em junho de 2016. A Associação alegou que o Santander fez propaganda enganosa ao oferecer um cartão de crédito free (livre de anuidade), aos clientes.

Mesmo sendo free, o banco obrigou os usuários a gastarem uma determinada quantia no crédito para não pagar a taxa. A defesa do Santander apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo foi estabelecido com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Por isso, a juíza resolver derrubar a liminar.

Segundo a Exame.com, o documento obriga o Santander a sempre que oferecer o cartão Free, fazer constar na publicidade a existência de condições, quando houver, para a obtenção do benefício divulgado. O banco também deve deixar claro no contrato as alterações das regras inicialmente contratadas pelo usuário.

Caso o banco não cumpra essas condições, terá que se apresentar no prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Também poderá pagar multa de mil reais por ocorrência/infração.

Clientes do Santander foram surpreendidos

Tudo começou quando os clientes do banco ficaram sabendo que a partir do mês de maio de 2016, teriam que gastar 100 reais de crédito com o cartão Santander free para ficarem isentos da taxa de anuidade do cartão. Caso não gastassem esse valor, a taxa seria de aproximadamente 270 reais.

A associação de consumidores Proteste reuniu centenas de assinaturas de clientes que passaram por essa situação. Após isso, entrou com uma ação coletiva contra o banco.

“Essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: Free. Portanto, configura publicidade enganosa”, afirmou a Proteste.

Uma audiência de conciliação entre representantes da Proteste e do Santander está agendada para o dia 4 de outubro.

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