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Projeto que permite saque do FGTS a quem pede demissão é aprovado pelo Senado

Andreza MendesNotícias13 abr, 2018 02:32
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Caso não seja apresentado recurso para análise do tema no Plenário, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

FGTS
Foto: Divulgação

É possível que o trabalhador que pedir demissão possa sacar o valor integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Senado aprovou um projeto que altera a legislação sobre o saque do FGTS nessa quarta-feira (11).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) é de Rose de Freitas (MDB-ES) e foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se não houver recurso contra o projeto, o mesmo seguirá para ser aprovado pela Câmara dos Deputados e logo após, para sanção presidencial.

Segundo afirmou o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), em seu relatório, o acesso ao saque do FGTS “confere uma segurança maior ao segurado em um momento de extrema vulnerabilidade”.

“Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque”, disse o senador.

Atualmente, a conta do FGTS não pode ser movimentada pelo trabalhador se o mesmo pedir demissão, a menos que entre em acordo com o empregador. Nesse caso, ele pode sacar até 80% do saldo do FGTS.

Projetos para autorizar saque em demais situações tramitam no Congresso

Além desse projeto, há mais duas propostas tramitando no Congresso, que permitem o saque em outras situações. Uma é do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), que quer permitir o saque do FGTS para pagamento de curso de nível superior, empréstimo consignado ou cirurgias que sejam essenciais ao cidadão.

A outra é o saque do fundo para pagamento de pensão alimentícia, do senador Lasier Martins (PSD-RS). Pela legislação atual, o dinheiro só pode ser retirado para esse fim, se o trabalhador não tiver recursos financeiros e com autorização da justiça.

De acordo com informações de Época Negócios, para fontes do FGTS, o impacto dos saques do FGTS seria muito grande e poderia implicar na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos, graças aos recursos do fundo.

O Governo argumenta que o FGTS foi criado para amparar os trabalhadores que são demitidos e que os que pedem demissão não precisam dessa proteção.

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