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Usuário com celular bloqueado pode ter direito a manter o número antigo

Luiz Fernando Gama de MedeirosNotícias21 set, 2017 19:03
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Projeto aprovado pela CCT do Senado pretende ajudar usuários que tiveram o celular bloqueado devido a roubo e querem manter o mesmo número. Entenda!

Usuário com celular bloqueado pode ter direito a manter o número antigo
Somente nos seis primeiros meses deste ano, quase 124 500 celulares foram roubados em SP. | Foto: Google Images

“Meu celular foi roubado”. Nos últimos tempos, essa é uma das frases mais comuns de se ouvir. Seja na roda de amigos, no trabalho ou no círculo familiar, todo mundo tem uma história envolvendo roubo de celular para contar. Faça o teste e pergunte.

No mês de abril, por exemplo, o Rio de Janeiro bateu mais um recorde do qual não há orgulho algum. A cidade maravilhosa registrou 2.519 roubos de celular. Uma média de 84 aparelhos roubados por dia. Um recorde no Estado.

Conforme reportagem publicada em junho pela Veja, somente nos seis primeiros meses deste ano, quase 12500 paulistanos foram alvo de roubo de celular. Cerca de 40% mais que no mesmo período de 2015.

Conforme a reportagem de Sérgio Quintella, o montante equivale a três aparelhos são roubados por hora nas ruas da cidade. Um volume bastante expressivo. Mas e depois que o aparelho foi furtado, o que fazer?

Manter o celular bloqueado é a solução. Perder o número, o problema.

Uma das primeiras perguntas que ouvimos e fazemos quando o assunto é roubo de celular é a clássica: você já bloqueou o aparelho? É quase instintivo que as pessoas se mobilizem para manter o celular bloqueado nessa situação.

O problema é que geralmente ao bloquear o aparelho, o usuário acaba perdendo o número antigo. E este sim é um grande problema.

Para resolvê-lo de uma vez por todas é que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, aprovou um projeto de lei, na última terça-feira, 19 de setembro.

O PL pretende sanar esta situação ao tornar direito do usuário a manutenção do número antigo.

Sobre o PL do celular bloqueado

O texto (PLS 70/2017), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também torna direito do usuário a comunicação da perda do aparelho. A Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em vigor considera como dever do usuário, e não direito, a comunicação da perda.

Na justificativa do projeto, Bauer chamou a atenção para o crescimento do número de roubos de celulares no país. O projeto vai reduzir os transtornos causados aos donos de celulares roubados.

Conforme explica a Agência Senado, ao invés de ter que se dirigir a vários órgãos para solicitar o bloqueio do chip e do aparelho, os usuários poderão realizar todas essas operações diretamente de uma delegacia de polícia, em qualquer lugar do país.

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Projeto pretende facilitar a vida dos usuários

“Inicialmente, o usuário é instado a solicitar o bloqueio do chip para impedir o uso indevido do número do seu telefone e do plano de serviços contratado junto à operadora. Depois, ele tem de lavrar um boletim de ocorrência. Em seguida, deve comparecer a uma loja da operadora para solicitar a recuperação do seu número telefônico, tendo que adquirir um novo chip e outro aparelho celular. Não bastasse toda essa via-crúcis, têm sido objeto de frequente reclamação a indisponibilidade de chips nas lojas das operadoras e a dificuldade de o usuário manter o seu número de telefone”, justifica Paulo Bauer.

Em seu relatório favorável, o senador Otto Alencar (PSD-BA) observou que está em operação no Brasil o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite o bloqueio de celulares roubados pelas vítimas em delegacias de polícia.

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De acordo com o consultor legislativo do Senado Marcus Martins, esse cadastro, não garante, contudo, o direito do usuário de tornar a utilizar o número de telefone que estava ativo no celular perdido.

O que resta é aguardar para sabermos qual será o aval da Câmara dos Deputados para onde o texto segue.

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