Uso do aplicativo de mensagens foi liberado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017. O aplicativo tem sido usado também para ouvir testemunhas que moram no exterior.

Tribunais de Justiça de 11 estados já utilizam o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp nos trâmites processuais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia liberado o uso do aplicativo em junho de 2017.

Segundo informações da Conjur, os estados que já disponibilizam essa facilidade são Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Alagoas. Também estão incluídos os estados de Amazonas, Paraná, Maranhão, Ceará, Acre e Distrito Federal. Nos TJs de Sergipe e Pará, o uso do aplicativo está em fase de testes.

Os tribunais adquiriram celulares para fazer as intimações por meio do WhatsApp e treinaram seus servidores para a tarefa. O aplicativo tem sido usado também para ouvir testemunhas, por exemplo, que moram no exterior, em processos de violência contra a mulher e audiências de custódia.

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Whatsapp tem trazido benefícios aos magistrados

O magistrado Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, utilizou a ferramenta em 2015, o que lhe rendeu destaque no Prêmio Innovare daquele ano.

Para a juíza Fernanda Xavier, do Juizado Especial Cível de Planaltina, responsável pela implantação do Whatsapp no TJ/DF, o uso do aplicativo facilitou o sistema de intimações.

“Além de redução de custos, há também diminuição do estresse dos servidores, que não precisam ficar ouvindo reclamações de partes insatisfeitas, ao contrário do que ocorre quando os atos de comunicação são praticados pelo telefone”, disse a magistrada.

Outros benefícios que a ferramenta trouxe, são a facilidade de localização das partes, já que, atualmente, as pessoas andam sempre com seus celulares, e a menor visibilidade das intimações, reduzindo constrangimento aos cidadãos.

“Em audiência, é até muito comum que as partes perguntem se vão receber as decisões e sentenças pelo aplicativo e se mostram satisfeitas quando a resposta é afirmativa. Pouquíssimas pessoas não aceitam”, afirmou a juíza.

O Whatsapp também é usado para comunicação com partidos e coligações a respeito de irregularidades em propagandas eleitorais. Nas varas de infância, o aplicativo também está presente.

“O melhor uso que faço do aplicativo é nas adoções. Para cada estágio de convivência, fazemos um grupo com a participação minha, da equipe técnica do Judiciário, equipe do abrigo e adotantes”, conta a juíza Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul.

No Ceará, o uso do aplicativo também tem sido eficiente para acelerar os processos envolvendo violência contra a mulher.

Fonte: portal da Conjur

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Luiz Fernando Gama de Medeiros