Projeto de lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade deverá movimentar reunião no Senado nessa semana.

Segundo informações do site iG SP e Agência Brasil, nesta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada. A pauta é a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou à CCJ um substitutivo para dois projetos que tratam de abuso de autoridade.

A discussão do tema acontece em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário. O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta estabelece mais de trinta tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

Serão debatidos crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente. Também entram no debate crimes cometidos por integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Reunião teria sido adiada

No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise.

Alguns senadores acham que a proposta é uma reação dos políticos à operação Lava Jato. O senador Roberto Requião nega o fato. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), na proposta em debate na CCJ, há um dispositivo que é “uma forma de criminalizar procuradores e juízes”.

“Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental”, afirmou o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) durante o encontro.

CPI contra maus tratos a crianças deve ser instalada

Nessa terça (25), está sendo instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar maus tratos a crianças. O requerimento da CPI partiu do senador Magno Malta (PR-ES).

Em seu requerimento, o senador cita várias formas de violência contra crianças. Dentre elas, estão o trabalho infantil, negligência e abusos sexuais, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais.

Durante sessão plenária realizada no dia 19, Malta havia comentado sobre o jogo Baleia Azul. Tal jogo tem levado crianças e jovens a mutilar o próprio corpo e a cometer suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”, disse.