Marketplaces que não fizerem parte dos arranjos de pagamentos ou não estiverem na grade única da CIP, sofrerão o risco de não receber pagamentos de cartões. Confira!

As marketplaces terão até 2018 para se adequar as novas demandas do banco central

O que são marketplaces?

Antes de escrever sobre a regulamentação dos marketplaces, vamos conhecer seu significado.

A palavra marketplace é uma junção dos termos em inglês market (mercado) e place (lugar).

Enquanto modelos de negócios, são empresas que gerenciam uma plataforma em que outras empresas ou pessoas vendem produtos e/ou serviços.

Eles podem existir em um espaço físico (real) ou em um espaço virtual.

E garantir ao comprador mais ofertas num mesmo ambiente.

São também conhecidos como shoppings virtuais.

Ou seja, marketplace é uma plataforma que gerencia ou centraliza lojas grandes ou pequenas a fim de ampliar a grande variedade de ofertas aos compradores.

São exemplos de marketplaces:

Elo 7, Estante Virtual e Mercado Livre.

Existem também grandes lojas de varejo como Americanas e Submarino que oferecem ofertas de produtos de terceiros, independente de venderem produtos próprios.

Prorrogada regulamentação de marketplaces

O prazo estipulado de 4 de setembro de 2017, estabelecido pela Circular nº 3.815, de 2016, segue para os demais integrantes do setor, mas prorrogou o prazo para as marketplaces para 28 de setembro de 2018.

Impactos para o setor

A interpretação do Banco Central à Circular 3.682 de 2013 é de que alguns Marketplaces são considerados como uma instituição que intermedia o pagamento para outros (facilitador de pagamento).

Por isso seriam integrantes dos arranjos de pagamentos que são um conjunto de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinado serviço de pagamento ao público.

Essa regulamentação definiu os arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

A função básica do SPB é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais.

Isso em todas as transações econômicas como por exemplo, o uso de cheque, cartão de crédito, ou TED.

Grupo de trabalho

A fim de esclarecer os impactos dessas medidas aos setores varejista e de prestação de serviços online ou as marketplaces, o Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP criou um grupo de trabalho.

Composto por dez das principais empresas representantes do varejo e da prestação de serviços via internet nacional.

E com a parceria da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O objetivo é criar um canal de comunicação institucional com o Banco Central.

E assim, esclarecer e adaptar as medidas tomadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro à realidade do setor de comércio de bens e prestação de serviços.

Conquista da revisão do prazo

A primeira das conquistas do grupo é a proposta de revisão do prazo.

Estabelecido para entrar em vigor em 4 setembro de 2017, conforme a Circular nº 3.815/ 2016, que fixou a implantação da Grade Única de Liquidação.

Ou seja, o Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito faz as liquidações de débito e crédito de cartões.

De forma mais simples, para cada transação feita com um cartão, a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) receberá informações do valor devido pelo emissor do cartão ao adquirente e pelo adquirente ao estabelecimento comercial (ou ao Subadquirente).

A partir dessas informações acontece a liquidação, nada mais nada menos que pagar a cada parte o valor devido.

Com a edição da Circular nº 3.842/2017, no dia 27/07, o prazo para os subcrendenciadores passa a ser 28 de setembro de 2018.

A prorrogação do prazo vai permitir que possam ser buscadas a segurança jurídica e a capacidade para operacionalizar e validar os sistemas necessários às medidas editadas pelo órgão regulador brasileiro.

25 mil empresas impactadas

Se o pedido realizado pela FecomercioSP não fosse atendido, cerca de 25 mil empresas, em especial as pequenas, sofreriam impacto direto com a medida.

Na prática, seria como “desligar” essas empresas que usam os marketplaces para vender os seus produtos e serviços.

Para o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP e CEO da Ebit, Pedro Guasti, a conquista vai facilitar a adequação das prestadoras e varejistas a regulamentação.

“Conseguimos algo inédito, que foi engajar todos os atores envolvidos de forma enérgica e muito eficaz, e desenvolvemos, em tempo recorde, um documento que contempla as principais demandas dos varejistas e prestadores de serviços sobre o tema. O objetivo é que o próprio mercado apresente de forma clara suas alternativas, os produtos disponíveis, qual o custo envolvido e o tempo necessário para a implementação, observa Guasti”.

Demandas para se adequar

Novas regras do banco central para os marketplaces

Se um Marketplace for classificado intermediador, ele terá algumas demandas para se adequar à regulamentação. Vamos à elas:

Infraestrutura extra, como servidores e links de conexão;
Gerar, enviar e receber arquivos de acordo com as exigência da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP);
Certificado Digital específico;
Banco para liquidação;
Gateway de pagamentos;
Contrato com todas as bandeiras de cartão;
Contrato com adquirente;
Conciliação Financeira, entre outras.

Split de pagamento

Então, você consumidor/comprador de marketplace conseguiu entender um pouco sobre o funcionamento desse mercado?

Se não, sabemos que isso não é algo tão simples, mas existe ainda a ferramenta de split de pagamentos que pode poupar o lojista de um monte de processos.

Ela é a solução para o marketplace automatizar a distribuição de comissionamento entre seus parceiros.

E de forma oculta na venda, com seu gerenciamento realizado pelo próprio marketplace.

Assim sendo, quando um cliente realiza uma compra com diferentes vendedores na mesma transação, o pagamento é dividido entre todos os parceiros envolvidos.

Já descontando a porcentagem de comissão estipulada previamente pela administração do marketplace.

Portanto, com o split de pagamento você consumidor/comprador, realizará um pagamento apenas no site, e ainda poderá saber de quais vendedores comprou.

Transformando assim sua experiência de compra no marketplace ao mesmo que uma compra realizada em um e-commerce.

Saiba mais em E-Commerce Brasil 2017: conheça áreas para apostar

Com tantas ferramentas possíveis e acessíveis, é preciso que o varejista ou prestador de serviço fique atento.

Para que não perca o prazo da regulamentação e acabe sofrendo com as penalidades do Banco Central.

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