O regulamento tornará viável as operações de aeronaves não tripuladas. Com isso, o equipamento poderá ser usado para trabalhos rurais e na segurança pública.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nessa terça-feira (2), um regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, os drones. A licença será exigida quando drones com menos de 25 quilos voarem acima de 400 pés (algo em torno de 120 metros).

A proposta do regulamento permaneceu em audiência pública (AP nº 13/2015) por 60 dias, com sessão presencial. Foram recebidas 277 contribuições.O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC–E nº 94) será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3).

Drones que voarem abaixo dos 400 pés e terem entre 250 gramas e 125 quilos, só precisarão de um cadastro no site da Anac. Para as aeronaves com menos de 250 gramas, não é necessário realizar qualquer procedimento.

De acordo com o site O Globo, as regras da Anac praticamente inviabilizam o uso dos drones para sobrevoar cidades — inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações — e impedem o uso dos equipamentos para entregas de mercadorias em centros urbanos do Brasil.

Porém, as novas regras devem permitir uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas. Elas poderão ser usadas na pulverização de lavouras e na segurança pública. Todas as aeronaves (de uso recreativo ou comercial) deverão ser cadastradas na Anac.

“O principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações”, disse Ricardo Fenelon, diretor da Anac.

Pilotos deverão ser registrados

Quem usar drones com mais de 25 Kg, obrigatoriamente terá que ter licença e habilitação. Os pilotos deverão ser maiores de 18 anos, ter certificado médico aeronáutico, além de registrar os voos. O registro dos pilotos será feito pela Anac.

A Anac também fará a fiscalização das operações dos drones junto aos órgãos de segurança pública. Quem não se adequar às normas poderá sofrer processos administrativos, civis e penais.

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