Ação contra a Apple iniciou em 2015 e empresa terá que retirar em 30 dias, de todos os anúncios, oferta enganosa sobre espaço de armazenamento.

Saiba agora.

Apple é processada pela justiça brasileira

Em 2015 a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor, a Proteste, moveu ação contra a Apple por prática comum no mercado:

anunciar o espaço total dos discos rígidos de seus aparelhos, e não o que na prática está disponível para o consumidor.

Ou seja, ela estava sendo questionada sobre a forma como anuncia o espaço interno de seus dispositivos.

Apple utiliza 3G do total de seus aparelhos para seu sistema operacional

O questionamento da Proteste refere-se ao espaço total anunciado pela Apple.

Pois por exemplo: em um Ipad ou Iphone parte do armazenamento do dispositivo é utilizada para o sistema operacional da empresa.

E esse espaço para o sistema ocupa cerca de 3 GB nos produtos questionados na justiça.

Isto é: em um iPhone com 16 GB de armazenamento, sobram apenas 13 GB para o usuário; em outro, com 128 GB de memória interna, sobram 125 GB para o espaço.

Justiça quer anuncio da capacidade real de memória dos produtos

No caso a Apple deve:

“substituir, no prazo de 30 dias”, as ofertas atuais “por outras que informem a verdadeira e real capacidade de memória de seus produtos.” diz o juiz Felipe Poyares Miranda.

A decisão ainda pode sofrer recurso, mas até lá, caso não cumpra a decisão, a Apple terá uma multa diária de R$ 100 mil.

Apple afirma que a capacidade é informada

Em sua defesa, a Apple alegou que os aparelhos têm a capacidade informada ao usuário.

E que o espaço utilizado no armazenamento para o sistema pode variar de acordo com a versão.

Além disso, a empresa disse que comunica, em seu site, que oferece explicações técnicas sobre a capacidade de armazenamento.

E que “todas as empresas que comercializam o mesmo tipo de produto utilizam o mesmo tipo de informações.”

Para o diretor da Proteste, Henrique Lian: “a ProTeste continuará lutando para que os direitos dos consumidores sejam cumpridos.

Assim como a Apple, a Samsung também demonstrou um incrível desrespeito para com os direitos dos consumidores e nós também a estamos processando.

Esperamos nova vitória para muito breve”, observa.

A Proteste atua há mais de 14 anos com os direitos do consumidor.

É uma associação sem fins lucrativos para a defesa dos direitos do consumidor.

Ela faz testes de qualidade, comparadores de produtos e serviços e promete facilitar as decisões de compra e melhorar as relações de consumo na sociedade.

Obsolescência planejada?

Quem possui celular Apple sabe o quanto seu sistema operacional é grande.

Mas é bem possível que nunca tenha se questionado, até mesmo pela reputação da empresa, se dentro do espaço oferecido teria ou não o acréscimo do seu sistema.

Da mesma forma ela não informa até quando você vai poder atualizar seu sistema operacional.

É a técnica da obsolescência planejada, uma estratégia de mercado muito utilizada na sociedade de consumo.

Ela objetiva garantir o consumo constante através da inutilização ou insatisfação de um produto.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) destaca o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.

Que exige da boa-fé nas relações jurídicas entre as partes e a consequente vedação das práticas comerciais abusivas por parte dos fornecedores.

Especificamente sobre o tema da obsolescência, o CDC impõe que é ilegal a redução intencional do ciclo de vida de um produto.

Como também o fim da disponibilização de componentes e peças de reposição em período inferior ao da vida útil do produto.

Bem como lançar novos produtos em determinados espaços de tempo que levem a inutilização das versões anteriores.

Isso segundo o CDC visa unicamente o consumo.

Violando os deveres de boa-fé e da vulnerabilidade do consumidor, sendo verdadeiros vícios de qualidade-adequação e uma transgressão de normas sobre ofertas de reposição de peças.

O que achou do processo? E da decisão da justiça brasileira?

Talvez a ação sirva de alerta aos consumidores.

Seja da Apple e também de outras marcas que estão em constante propaganda de novos e modernos modelos no mercado.

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