O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que regula a organização das PMs e Corpos de Bombeiros e prevê indenização por invalidez a oficiais. Saiba mais!

Projeto garante o pagamento de indenização por invalidez aos policiais e bombeiros militares. (Foto: Reprodução)

O Brasil é o país que mais mata policiais no mundo. No primeiro semestre de 2017, o Rio de Janeiro registrou 85 policiais mortos. Em São Paulo esse número chegou a 22. Em Pernambuco foram registrados 10 óbitos de oficiais.

Até a metade do mês de agosto, o número já chegava a 97 no Rio. O volume é maior que o total registrado em todo o ano de 2016. Por ano morrem, em média, 490 policiais em todo o país.

Além dos policiais e bombeiros mortos, há ainda aqueles que são lesionados em serviço e ficam impossibilitados de exercer a sua função.

Estudos apontam que para cada policial morto tem-se, em média, três feridos. A estimativa diz que em 20 anos serão mais de 30 mil policiais feridos.

No entanto, muitos destes não conseguem se aposentar ou receber uma indenização do Estado pelos serviços prestados.

Indenização aos oficiais e compensação às famílias

Com o objetivo de reparar essa situação e amparar as famílias desses oficiais, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 494/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante o pagamento de indenização por invalidez aos policiais e bombeiros militares.

A medida também prevê compensação a seus dependentes, no caso de morte do profissional em serviço.

Na justificativa do projeto, o deputado salienta o compromisso do poder Público com esses profissionais:

“O Estado não pode mais deixar de socorrer os familiares daqueles que deram suas vidas ou reparar aqueles que ficaram com invalidez ao defender a sociedade.”

O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que regula a organização das PMs e Corpos de Bombeiros, e recebeu parecer favorável da deputada Érika Kokay (PT-DF).

Para Kokay, o mérito da proposta é “inegável”, diante do aumento do número de policiais mortos ou lesionados em confrontos.

Conforme reportagem da Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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