A decisão foi do TJ de Minas Gerais. Foram bloqueados R$ 792 milhões do empresário e de empresas societárias.

Os bens do empresário Eike Batista foram bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (13). A justiça determinou o bloqueio de R$ 792 milhões do empresário e de empresas societárias da MMX Sudeste, companhia de mineração.

MMX sudeste é subsidiária da MMX, mineradora pertencente ao Grupo EBX, criado por Eike Batista. Ele possui 57% da MMX em seu nome ou em nome de empresas dele. Isso é conforme documento entregue em janeiro deste ano à Comissão de Valores Mobiliários, agência reguladora do mercado de capitais.

A empresa está em recuperação judicial desde outubro de 2014, quando o advogado Bernardo Bicalho começou investigações sobre a companhia. As análises levaram à conclusão de que a MMX foi utilizada por acionistas e controladores de maneira fraudulenta para prejudicar os credores.

A dívida estimada da empresa com credores é de R$ 1 bilhão. De acordo com o advogado, houve diferença entre o valor total da dívida apresentada pela companhia e o valor cobrado pelos credores.

Apenas um credor cobrou 230 milhões da empresa

Segundo informações da Conjur, o advogado afirma que foram encontrados indícios de fraude entre 2014 e 2017. A empresa foi usada de forma fraudulenta por acionistas e pelos controladores para lesar credores. Ele cita o exemplo de uma cobrança de R$ 230 milhões feita por apenas um credor.

“Durante três anos, foram solicitados inúmeros documentos para a empresa, que não os apresentava ou fazia de forma incompleta para postergar o andamento da matéria no Judiciário”, disse Bicalho.

No julgamento de mérito, a defesa da MMX Sudeste pediu que os antigos gestores — entre eles, Eike Batista — permanecessem como administradores da mineradora e seguissem com o plano de recuperação judicial homologado. Porém, o pedido foi negado e Bicalho foi mantido como gestor e administrador judicial da empresa.

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