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Burger King é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em outubro 10, 2017
Burger King é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais
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A rede de fast food Burger King é acusada de submeter seus funcionários a jornadas excessivas de trabalho. Entenda.

Além do excesso de horas trabalhadas, a empresa suprime o descanso semanal remunerado dos funcionários.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes por danos morais coletivos. Ela é proprietária da rede de fast food Burger King,  A empresa terá que pagar a multa de R$ 1 milhão. A sentença cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Segundo informações da Infomoney, a rede submetia os funcionários a jornadas excessivas de trabalho. A sentença também proíbe a empresa de estender a jornada de trabalho além do limite legal, que é de duas horas no prazo de 60 dias.

A BK Brasil também deverá assegurar o descanso semanal remunerado aos funcionários. O mesmo não pode passar de sete ou mais dias consecutivos. Outras exigências da sentença, são que a empresa deixe de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual e conceda o intervalo de uma hora de descanso, no mínimo, para os funcionários que trabalham mais de seis horas por dia.

Se a empresa descumprir algum desses itens, a multa será de R$ 5 mil por item. O valor ainda será multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos a cada ocorrência.

Excesso de horas trabalhadas

Duas lojas da rede em São Paulo foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. Foram detectados casos graves de abuso de jornada. Em alguns casos, os empregados da rede chegaram a cumprir de sete a oito horas extras por dia.

Eles também eram obrigados a trabalhar de sete ou mais dias consecutivos sem folga, segundo o MPT. A empresa cometeu ilícitos que ofendem o artigo 7º da Constituição Federal, à Organização Nacional do Trabalho e ao artigo número 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para o juiz João Baptista Cilli Filho, responsável pela sentença, “o fato é que os limites da jornada, com seus descansos, é questão de ordem pública, pois de proteção à saúde e à vida genérica dos empregados”.

A rede Burger King diz que cumpre a legislação trabalhista integralmente. A empresa também discorda da sentença de primeira instância e irá recorrer.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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