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Pagamento do Pis-Pasep 2016 começa nesta semana: veja o calendário

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em julho 24, 2017
Pagamento do Pis-Pasep 2016 começa nesta semana: veja o calendário
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No dia 27 de julho começam os pagamentos do abono salarial Pis-Pasep 2017/2018. Confira a tabela e descubra se você tem direito a receber o benefício. Não perca!

Pagamento do Pis-Pasep 2016 começa nesta semana veja o calendário
Os pagamentos do Pis/Pasep são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937.

Na próxima quinta-feira, 27 de julho, têm início os pagamentos do abono salarial 2017/2018 (ano-base 2016) para os trabalhadores nascidos no mês de julho.

O abono é um direito do trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (Pis) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.

O que é o PIS

​Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​​​

Como funciona

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.​
Quem tem direito a receber o abono Pis/Pasep

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender aos critérios abaixo:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2016;
  • Ter trabalhado com remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
  • Ter trabalhado com seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

► Leia também: Reforma Trabalhista: 6 mudanças polêmicas para o trabalhador

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937. Tudo depende do tempo de trabalho durante o ano passado.

Como sei se tenho direito ao abono?

A consulta para o trabalhador saber se tem direito e o valor do benefício foi liberada nesta segunda-feira, 24 de julho. Você pode realizar a consulta de três formas:

Confira o calendário de pagamentos conforme o seu mês de nascimento:

NASCIDOS EM

       RECEBEM A PARTIR DE           

      RECEBEM ATÉ      

JULHO

27/07/2017 29/06/2018

AGOSTO

17/08/2017

29/06/2018

SETEMBRO

14/09/2017

29/06/2018

OUTUBRO

19/10/2017

29/06/2018

NOVEMBRO

17/11/2017

29/06/2018

DEZEMBRO

14/12/2017

29/06/2018

JANEIRO E FEVEREIRO

18/01/2018

29/06/2018

MARÇO E ABRIL

22/02/2018

29/06/2018

MAIO E JUNHO 15/03/2018

29/06/2018

Como faço para sacar o abono?

O trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica para sacar o abono do PIS.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. A Caixa também fornece Informações sobre o PIS também pelo telefone 0800-726 02 07.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

O Banco do Brasil esclarece dúvidas sobre o Pasep pelo telefone 0800-729 00 01. O recurso ficará disponível até 29 de junho de 2018.

Pis/Pasep 2015: nova oportunidade

Para os trabalhadores que ainda tinham valores do Pis/Pasep a receber referentes ao período trabalhado em 2015, o prazo se encerrou no último dia 30 de junho.

No entanto, como até a data final estipulada, 1,57 milhão de trabalhadores não haviam sacado o benefício, o prazo foi estendido. Agora, estes valores estarão disponíveis para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

Se você tem dúvidas sobre Direito Trabalhista, talvez seja a hora de procurar uma Assessoria qualificada. Fique ligado aqui no nosso portal e acompanhe nossas dicas.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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