Projeto de lei determina que transações financeiras passem a ser virtuais. Saiba mais!

Câmara dos deputados — Projeto de lei que pretende extinguir o dinheiro em espécie, será debatido na Câmara do Deputados.

Imagine se para fazer as transações financeiras não utilizássemos mais as cédulas de papel? E se as transações fossem somente por meio digital? Mas pode ser que isso seja possível! A Câmara do Deputados pretende discutir nessa terça (10), o projeto de lei 48/15, que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie.

O projeto de lei é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O debate será promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e foi proposto pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que é relator, na comissão, do PL 48/15.

Segundo Araújo, a discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações internacionais do País.

Transações financeiras serão realizadas por meio digital

A proposta já havia sido apresentada em 14 de junho do ano passado. Entre as justificativas apontadas pelo deputado Lopes, está que essa é uma tendência mundial com o avanço da tecnologia.

Também, de acordo com o projeto, as transações digitais são mais seguras do que o dinheiro físico. “Eliminaríamos práticas de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral”, diz o texto.

O projeto de lei estabelece, ainda, que as instituições financeiras ficarão proibidas de cobrar taxas de operações que sejam por débito. Se o projeto for aprovado, gastos com emissão de moeda, notas e transporte de valores, serão eliminados.

A audiência pública será realizada às 14h30, na Câmara dos Deputados, em plenário a definir. Foram convidados para o debate, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira;

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sérgio Agapito Lires Rial; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

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