Os portais de transparência Dados Abertos e Desafio serão apresentados pela Câmara dos Deputados em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação nesta terça-feira (13)

Câmara disponibiliza 2 novos sites de transparência — Os portais de transparência Dados Abertos e Desafio serão apresentados em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) está completando cinco anos de vigência. Para comemorar, a Câmara dos Deputados apresenta, nesta terça-feira (13), às 17 horas, os novos portais Dados Abertos e Desafio.

A iniciativa faz parte do Câmara Aberta, que busca promover a interação entre Parlamento e sociedade.

O evento será realizado no Salão Verde da Casa. A data também foi escolhida para o lançamento do Manual de Procedimentos para o Tratamento da Informação com Restrição de Acesso.

A cartilha traz orientações sobre o credenciamento de servidores para o processamento técnico de informações de acesso restrito.

Sobre os novos portais de transparência da Câmara

Dados Abertos

O portal Dados Abertos substitui a página de “Dados Abertos” disponível no portal institucional da Câmara na internet. Adaptado para dispositivos móveis, o ambiente reúne listas e conjuntos de dados sobre órgãos e assuntos da Casa:

dados sobre bancadas;
deputados;
eventos;
legislaturas;
partidos;
proposições;
referências;
cota para o exercício da atividade parlamentar.

Atualmente, informações sobre gastos parlamentares da cota e proposições são os mais consultados.

Entre as inovações, o portal Dados Abertos amplia sua utilização para o público leigo em programação. Para acessá-lo basta saber utilizar planilhas.

O portal permite, ainda, o compartilhamento de trabalhos produzidos por comunidades, promovendo maior interação entre os cidadãos.

A linguagem foi adaptada para diferentes públicos. O site também disponibiliza vídeos com tutoriais sobre como baixar e utilizar os dados.

Mais informações em: dadosabertos.cenin@camara.leg.br

Portal Desafio

Através do portal Desafio, a Câmara convida a sociedade a participar da resolução de problemas do Legislativo. Cada desafio é uma competição em que é lançado um problema para a sociedade solucionar.

Dirigido a qualquer pessoa ou empresa, o portal Desafio busca usar a tecnologia da informação para criar instrumentos de aproximação com a sociedade.

A ideia central é promover a modernização do ambiente legislativo com a captação de ideias inovadoras.

Lei de Acesso à Informação

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, há cinco anos, a Câmara dos Deputados recebeu 259.048 solicitações de informações. Destas, 107 (0,04%) foram indeferidas e 233.335 (90%) foram respondidas em até 24 horas.

Os cinco temas mais solicitados foram:

assuntos institucionais (40,6%);
proposições (26,4%);
legislação (14%);
deputados (12,3%);
atividade legislativa (6,7%).

Câmara Aberta

O Câmara Aberta faz parte do esforço da Câmara dos Deputados em atender ao propósito do Parlamento Aberto.

A iniciativa parte de um compromisso do qual fazem parte legislativos de várias nações, pautado pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade.

O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países, desde 2012.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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