Senado aprova em votação simbólica a medida que reconhece oficialmente o casamento  homossexual no país. Será o caminho para acabar com o preconceito?

 

 

De acordo com IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este que pode ser maior considerando aqueles que enfrentam o preconceito e omitem sua orientação sexual.

Esses casais agora já podem comemorar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou no dia 03/05, o projeto que reconhece oficialmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo. E determina ainda a possibilidade posterior de casamento homossexual.

Alteração mínima e luta gigante contra o preconceito

O texto já havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Agora, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos.

Com texto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR), a alteração foi mínima e estabelece como família “ a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do artigo.

No artigo anterior do Código Civil era reconhecida como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

A nova medida ainda determina que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

Conforme Marta Suplicy, a luta foi longa e perdurou por mais de 10 anos.

“Desde 2008 tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário.

Hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do senador Requião que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada, um casamento, na verdade”, esclarece.

STF já defendia a proposta

Desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) já defendia a conversão em união estável entre pessoas do mesmo sexo.

No entanto, havia casos de recusa, fundamentada na “inexistência de previsão legal expressa”.

O atual projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos.

Casamento homossexual direto não é permitido

Quanto às proibições o texto não permite o chamado “casamento direto”, onde o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.

No relatório que acompanha a lei, Requião lembrou a decisão de 2011 do STF e destacou que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.

Em 2013, em função das divergências de interpretação sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Oposição dos conservadores

O texto que deveria seguir direto para a Câmara dos Deputados, foi interpelado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Ele anunciou a apresentação de um recurso para que o projeto passasse antes pela Plenária do Senado. O senador apresentou ainda, uma emenda ao texto, rejeitada pelo relator, em que pretendia manter o instituto do casamento, no Código Civil, apenas como ato entre um homem e uma mulher. Requião rejeitou e argumentou que seria o equivalente a um substitutivo ou “voto em separado”. Que na análise suplementar é antirregimental.

Para rejeitar a emenda, Requião também reafirmou que a interpretação do STF atribui aos casais homossexuais o direito ao casamento civil. Sustentando que esse é o princípio a ser admitido em lei, ainda que Malta resista à ideia.

No final, Marta comentou a aprovação na CCJ. “Finalmente nós temos no país uma vitória, e não diria uma vitória; um avanço extraordinário”, comemora. Ela ainda ressalta a importância de resguardar esse direito no Código Civil. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, finaliza.

Com a aprovação do casamento homossexual, a tolerância com a diversidade pode não ser mais um processo, mas uma realidade. Um avanço! Compartilhe!

 

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