A Câmara dos Deputados está votando um projeto de lei que vai acabar com aquele velho problema de falta de sinal de telefonia móvel nas rodovias brasileiras. Confira!

CDC aprova cobertura de telefonia móvel obrigatória em rodovias — O PL 3531/15 exige sinal de telefonia móvel em 100% dos trechos das rodovias.

Quem nunca fez uma viagem intermunicipal e acabou ficando completamente sem sinal no celular? Algumas vezes, o problema ocorre em apenas um trecho do caminho. Outras vezes, se estende pela metade da viagem.

Em um país como o nosso, em que existem 242 milhões de celulares em uso, ficar sem sinal de telefonia móvel, definitivamente, não é mais uma opção.

Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir cobertura em todos os distritos dos municípios.

O sinal será exigido em 100% dos trechos de rodovias na área geográfica de atuação.

Alerta para as operadoras de Telefonia Móvel

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), ao Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). A proposta original estabelece a obrigatoriedade de cobertura apenas nas rodovias.

O substitutivo também prevê que a prestadora atenda assinantes visitantes de outras operadoras. Inclusive na mesma área de prestação, nas situações em que o sinal da autorizada à qual o terminal visitante estiver vinculado estiver indisponível.

Essas obrigações deverão constar no instrumento convocatório das licitações de outorga para a prestação do serviço.

Segundo o texto, as empresas em operação terão prazo de um ano para adotar as medidas, contado a partir da publicação da lei.

Uso de recursos do Fust

O texto também permite que as prestadoras solicitem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de instalação e operação de infraestrutura de suporte ao serviço em todos os distritos dos municípios e nas rodovias.

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) e a Lei 9.998/00, que trata do Fust.

Tramitação

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

Caso seja aprovada, a medida deve facilitar a vida de milhões de brasileiros que viajam todos os dias. E você, o que achou deste proposta? Deixe a sua opinião nos comentários.

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