CDC da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4908/16 que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos. Entenda!
Em 2015, um polêmico projeto pretendia remover a indicação obrigatória nos rótulos de alimentos transgênicos. Era o PLC 34/2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS).
O texto gerou muitas discussões na esfera pública. Em uma consulta pública realizada no portal e-cidadania, 14.989 pessoas se manifestaram contra o PL, enquanto 871 votaram a favor.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No entanto, ainda segue tramitando no Senado, com relatoria do senador Cidinho Santos (PR/MT).
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No entanto, na contramão desta iniciativa, outro projeto tramita na Câmara dos Deputados. É o PL 4908/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode/TO), altera a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).
Na quinta-feira, 6 de julho, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos.
A proposta tem o objetivo de alertar os consumidores sobre possíveis danos que esses produtos possam causar à saúde.
Como é hoje a indicação na embalagem de Alimentos Transgênicos
Hoje, a indicação da existência de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em rótulos, é exigida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal suspendeu uma norma do Ministério da Justiça que obrigava símbolo de transgênico em rótulos apenas se os OGMs representassem mais de 1% da composição do produto.
Se aprovado, o projeto passa a vigorar em lei a exigência de rotulação mais ampla.
O relator da matéria é o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que apoiou o projeto:
“O texto vai evitar que o consumidor seja induzido ao erro, quando poderia estar exposto a riscos importantes para sua saúde”
Tramitação do Projeto
Conforme a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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