Dano Moral e os 7 Principais Casos no Brasil

Muitas situações podem gerar indenização por danos morais ao consumidor. Nestes casos, a Justiça julga necessário reparar financeiramente quem foi lesado de alguma forma em alguma relação de consumo ou em acidentes.

Segundo a advogada especialista em direito do consumidor, Imaculada Gordiano, “o dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha. Ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela”, explica.

Veja abaixo, 7 causas que mais geram indenizações por danos morais a consumidores no Brasil.

1 – Suspensão indevida de energia elétrica ou fornecimento de água

É importante o consumidor ter todos os comprovantes de pagamento de contas de energia elétrica ou água para juntá-los ao processo. Se constatada a cobrança indevida, o corte será ilegal, por ser um serviço indispensável.

2 – Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação

A pessoa que tomar conhecimento do fato e se sentir ofendida, deve fazer um print da tela e levar ao cartório para realização de ata notarial.

3 – Erro médico

Para comprar que foi erro médico, deve ser feita a comprovação através de prova pericial a ser realizada no processo. Se for comprovada que a culpa foi do profissional, este deve ser responsabilizado. Em alguns casos, a clínica ou hospital onde aconteceu o erro médico, também podem ser responsabilizados.

4 – Retenção do salário de correntista para pagamentos de débito com o banco

Isso não pode ocorrer. Caso o correntista constate que foram retidas verbas salariais para pagamento de débitos junto ao banco, deve guardar o extrato para usá-lo como prova.

5 – Desvio de dados pessoais de clientes por empresas de telefonia ou tv a cabo

Os dados dos clientes não podem ser utilizados pelas empresas sem autorização. No caso de repasse dessas informações ou de ofertas ao consumidor que expressou o pedido de retirada do seu nome, ele terá direito ao dano moral. É importante sempre anotar o número de protocolo de atendimento.

6 – Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta

O consumidor deve contestar a cobrança junto à operadora do seu cartão e notificar o uso indevido do mesmo. Também deve guardar as cópias das faturas para servir como prova.

7 – Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação

Nestes casos, o cidadão deve ter registros fotográficos, vídeos e/ou provas testemunhais do ocorrido. O material deve ser anexado como prova em ação judicial, em que o município será o réu.

Fonte: Amo Direito