O Projeto de Lei do Senado 234/2017 sobre tributos federais será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Consumir no Brasil está cada dia mais difícil. Isso por conta do preço alto que pagamos por produtos, devido aos vários impostos. E nenhum tipo de produto escapa. Os impostos afetam bens de consumo essenciais, como roupas e sapatos, alimentação, combustível, sem falar nos produtos tecnológicos.

Geralmente vemos um celular ser lançado fora no exterior com um preço muito menor. Mas quando chega por aqui, o aparelho é o dobro ou até o triplo do valor. Pensando nesse problema, o senador Telmário Mota (PTB-RR) criou um projeto de lei que pretende criar o “Dia Livre de Tributos Federais”. O projeto 234/2017 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado.

Se o projeto do Senado for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano, os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar tributos federais. Estão incluídos no projeto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep.

Confira o nosso Dicionário Empresarial Avançado!

Lei vai valer por cinco anos

Serão incluídos na regra de isenção produtos fabricados no Brasil, vendidos à vista. O preço final será de até R$ 5 mil. O benefício aos consumidores, entretanto, valerá somente por cinco anos após a publicação da lei.

Segundo o autor do projeto de lei, a carga tributária brasileira é extremamente alta e incide principalmente sobre o consumo, o que onera sobretudo as pessoas mais pobres.

Ele destaca que uma iniciativa semelhante já existe fora do país, a exemplo dos estados da Flórida e do Alabama, nos Estados Unidos, com resultados positivos.

Caso haja a aprovação da proposta e não houverem recursos para que ela seja votada pelo Plenário do Senado, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

Para quem quiser opinar sobre o assunto, há uma página de consulta pública no site do Senado Federal.

Acompanhe todas as nossas notícias em primeira mão, baixando o nosso aplicativo!