O tema central da audiência pública será o uso da Criptografia. O aplicativo já sofreu três bloqueios por causa de decisões judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover nesta sexta-feira (02) uma audiência pública para debater os constantes bloqueios do aplicativo WhatsApp. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin e continua até a próxima segunda (05).
De acordo com informações da ConJur, Fachin já estabeleceu que o tema central das audiências será o uso da criptografia. O Facebook, dono do WhatsApp, alega que se trata de uma tecnologia que torna impossível até para ele mesmo ter acesso ao conteúdo das conversas. Por este motivo, quando a Justiça solicitou esse conteúdo, a decisão não foi cumprida.
Em relação ao bloqueio do aplicativo de mensagens, o ministro Ricardo Lewandowski já se posicionou sobre o tema. Ele demonstrou que não concorda com o bloqueio generalizado.
“A suspensão do WhatsApp da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado. Também viola a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional, afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, disse.
Como funcionará a audiência
Durante os dois dias de debate da audiência pública, serão ouvidos o Facebook, executivos do WhatsApp, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Também estarão presentes entidades de defesa do consumidor e representantes de empresas de tecnologia da informação e da academia.
Algumas questões foram elaboradas pelo ministro Fachin para um melhor entendimento do tema. São elas:
- Em que consiste a criptografia ponta a ponta (end to end)? A mesma é utilizada por aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.
- Seria possível a interceptação de conversas e mensagens realizadas por meio do WhatsApp? Ainda que esteja ativada a criptografia ponta a ponta?
- Seria possível desabilitar a criptografia ponta a ponta de um ou mais usuários específicos para que, dessa forma, se possa operar interceptação juridicamente legítima?
- Tendo em vista que a utilização do aplicativo WhatsApp não se limita a apenas uma plataforma (aparelhos celulares/smartphones), mas permite acesso e utilização também em outros meios, como, por exemplo, computadores (no caso do WhatsApp Web/Desktop), ainda que a criptografia ponta a ponta esteja habilitada, seria possível “espelhar” as conversas travadas no aplicativo para outro celular/smartphone ou computador, permitindo que se implementasse ordem judicial de interceptação em face de um usuário específico?
Para Caio César de Oliveira, especialista em Direito Digital, é importante para o Brasil o debate sobre o tema, e, possivelmente, a promulgação de uma Lei de Proteção de Dados para, dentre outros pontos, regular a matéria.
“Países como Alemanha, Cazaquistão, Estados Unidos, França e Israel já possuem regulações específicas para o uso da criptografia. Eles se diferenciam drasticamente em vários aspectos a respeito da possibilidade e modo de implementação de tal tecnologia”, afirmou Oliveira.
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