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Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em julho 14, 2017
Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes
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Emissão de passaportes havia sido suspensa por falta de recursos. Projeto de lei vai garantir R$ 102 milhões para a retomada do serviço.

emissão de passaporte
Verba para emissão de passaportes foi reduzida para cobrir déficit fiscal, estimado em R$ 142 bilhões para a União.

O Projeto de Lei (PLN) 8/2017 que garante verba extra para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes, foi aprovada pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira (13).

A emissão dos documentos havia sido suspensa no final de junho, por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial.

Segundo informações da ConJur, o orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte, de acordo com a corporação.

Governo queria retirar recursos para emissão de passaportes do Ministério da Educação

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para fornecer à PF. Porém, houveram protestos de parlamentares para impedir que isso ocorresse.

De acordo com notícia do Senado Federal, na terça-feira (11), durante uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que preside o colegiado, comentou a mobilização de sua assessoria para impedir que a verba para emissão de passaportes fosse retirada do orçamento do Ministério da Educação.

A expectativa do governo federal é de que essa verba extra garanta a emissão de passaportes até o fim deste ano.

A taxa para obter a versão comum do documento, de cor azul, é de R$ 257,25. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017.

A PF informou que não há prazo para retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando Temer apreciará o crédito.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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