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Liminar proíbe Enem de zerar redação que violar direitos humanos

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em outubro 27, 2017
Liminar proíbe Enem de zerar redação que violar direitos humanos
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Enem 2017: Decisão foi tomada em caráter de urgência pela justiça e cabe recurso.

Enem
Enem: o Inep afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

Com a aproximação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicada no dia 05 novembro, a regra que zera a redação que violar os direitos humanos, foi suspensa por uma liminar da justiça.

A decisão de suspender a regra, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, que acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da mesma. Caso isso ocorra, o instituto irá recorrer da decisão. Segundo o desembargador federal Carlos Moreira Alves, dois fundamentos sustentam a “ilegitimidade” desse item no edital do Enem.

“Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”, exemplificou Alves.

De acordo com o advogado da Escola Sem Partido, Rômulo Nagib, a ação já havia sido movida em novembro do ano passado. O objetivo era que a regra fosse suspensa na edição de 2016 e nas provas de anos posteriores. Porém, a ação foi negada. O movimento ingressou com um agravo de instrumento que foi acatado nesta quarta-feira, 25.

Ideias que violam os direitos humanos na prova do Enem

A cartilha do participante do Enem, diz que algumas ideias e ações são avaliadas como contrárias aos direitos humanos. Entre elas: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”. Isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo e condição física e origem geográfica ou socioeconômica. Outra questão que fere os direitos humanos, é a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeitasse os direitos humanos. E desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema. Caso não fosse respeitado, a pena era nota zero na redação.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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