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Entenda a lei que cobra impostos sobre a sua conta do Netflix

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em junho 26, 2017
Entenda a lei que cobra impostos sobre a sua conta do Netflix
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Tire as suas dúvidas sobre o polêmico texto sancionado em janeiro, que prevê a tarifação dos serviços de streaming como Netflix e Spotify. Confira!

Entenda a lei que quer cobrar impostos sobre a sua conta do Netflix
Entre os serviços afetados, estão as plataformas de streaming, como Netflix, Spotify e Google Play. As empresas deverão pagar, no mínimo, 2% do arrecadado com as vendas. Foto: Reprodução Netflix

Criar uma conta do Netflix demora menos que ir ao cinema e custa menos que uma TV por assinatura. A rede de streaming é o novo sonho americano para os fãs de filmes e séries.

Odiada pelas redes de TV a cabo e amada pelos seus milhões de usuários ao redor do mundo, a Netflix não para de surpreender, inclusive a si mesma, com seus números.

E não é para menos. Conforme pesquisa feita pelo grupo americano Leichtman Research, o número de usuários do streaming superou a quantidade de assinantes de TV a cabo nos Estados Unidos em 2017.

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Em janeiro, a Netflix anunciou o mais expressivo aumento trimestral de usuários desde o lançamento de seu serviço de streaming por assinatura, há dez anos.

No Brasil, até dezembro de 2016, a Netflix já tinha mais assinantes do que a Sky e receita maior do que a do SBT. Os dados foram divulgados pelo portal Notícias da TV, revelando que a plataforma atendia cerca de 6 milhões de assinantes pagantes no país .

O faturamento anual é estimado em R$ 1,290 bilhão, o que representaria 30% a mais do que o SBT. Dessa forma, com exceção dos Estados Unidos, o Brasil estaria posicionado entre os três maiores mercados da Netflix no mundo.

Mas o governo quer cobrar impostos sobre a sua conta do Netflix

Em dezembro de 2016, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 157/2016, que autoriza a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de setores que não eram tributados.

Entre os serviços afetados, estão as plataformas de streaming, como Netflix, Spotify e Google Play. As empresas deverão pagar, no mínimo, 2% do arrecadado com as vendas.

Conforme o governo, a medida foi tomada para evitar uma guerra fiscal entre Estados. A alíquota é diferente para cada município. Sendo assim, as empresas costumam se registrar somente na cidade com menor ISS, mesmo atuando em outras localidades.

Além dos serviços de streaming, como o Netflix, a LC 157/2016 agregou outros itens em anexo à LC 116/2003.

1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

Outro serviço que passou a ser taxado foi a elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

Também sofrem cobrança, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”. Livros, jornais e periódicos não serão taxados.

A nova lei, também prevê taxas sobre “aplicação de tatuagens, piercings e congêneres”. As novas cobranças se aplicam até mesmo à “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.”

Com o aumento destes valores nas cobranças pelos serviços de streaming, o preço da sua conta do Netflix pode aumentar nos próximos meses. O que você acha dessa cobrança? Compartilhe a sua opinião nos comentários.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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