Justiça vai multar a fabricante Mondelez Brasil em R$ 1 milhão pela prática de publicidade enganosa e outras infrações

Modelez — Fabricante de chocolates e biscoitos deverá pagar a multa em até 30 dias.

A Mondelez Brasil, fabricante de marcas famosas, como Lacta, Toblerone, Trakinas e Oreo, recebeu uma multa milionária por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A antiga Kraft Foods do Brasil, está sendo multada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

Segundo informações da InfoMoney, a fabricante está sendo acusada por infrações como publicidade enganosa e abusiva, fornecimento de informações inadequadas sobre os produtos, como quantidade e características, além de praticar métodos comerciais desleais.

De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado.

Já a publicidade abusiva é considerada imprópria por incitar à violência, desrespeitar o meio ambiente e se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência de crianças.

A multa deve ser paga no prazo de 30 dias. O valor fixado pela Justiça leva em consideração a gravidade do problema e a vantagem obtida pela empresa com os atos praticados, e sua condição econômica.

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Mondelez diz que não comenta processos em andamento

Em nota enviada a EXAME.com, a Mondelez afirmou que ainda não foi intimada da decisão pelo órgão federal.

“A companhia não comenta processos em andamento. Porém, aproveita para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas desenvolvidas pelos órgãos reguladores”, informou a empresa em nota.

Sobre a questão da publicidade, a empresa informou que “respeita integralmente as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e a legislação nacional em vigor”.

Além disso, disse que mantém o compromisso e a relação de transparência com todos os seus consumidores. Também se colocam à disposição para o esclarecimento de possíveis dúvidas.

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