A proposta tem como objetivo a redução dos gastos federais com pagamento do seguro-desemprego. Confira o que muda para o trabalhador.

FGTS parcelamento — Proposta do Governo pode mudar a forma como o FGTS é resgatado pelos trabalhadores. Foto: Agência O Globo.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá sofrer uma nova mudança. A proposta é do Ministério do Planejamento e ainda está sendo estudada. Depois de autorizar os trabalhadores a sacar as contas inativas do FGTS para incentivar o consumo, agora o Governo quer reter parte dos recursos do fundo.

A ideia é mudar as regras do saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa e, assim, gastar menos com o pagamento de seguro-desemprego.

Como é e como pode ficar o saque do FGTS

O saque do fundo é imediato para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Ele também pode sacar a multa de 40% sobre os valores depositados na conta do fundo.

O trabalhador também tem direito de sacar o seguro-desemprego, com base até o último salário pago e recebe de 3 a 5 parcelas, que variam entre R$ 937 e R$ 1.643.

Com a nova proposta, o Governo quer parcelar em três meses o saque da conta e da multa de 40%. O valor sacado seria igual ao último salário recebido pelo trabalhador. Se no período de três meses o trabalhador não conseguir um novo emprego, ele poderá dar a entrada no seguro e também sacar o restante do FGTS.

Isso adia o tempo em que o trabalhador demitido solicite o seguro. Assim, o governo espera economizar. Podem haver eventuais exceções, como o FGTS ser inferior ao salário do trabalhador e também caso o empregado já tenha sacado o dinheiro do fundo.

“É um tema que está passando por uma avaliação técnica. Quando subir (para o nível dos ministros) vamos analisar se é algo positivo ou negativo, mas essa proposta ainda não chegou a nós com números, com algo objetivo”, declarou Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, à imprensa.

A proposta gerou polêmica. Para a Central Única do Trabalhadores (CUT), a medida é considerada uma “perversidade”. A Central já declarou que entrará com ação no Supremo caso a medida seja levada adiante.

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