Planalto determinou minirreforma tributária.Medida adotaria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento anual para as empresas. Veja agora!

Aproveitando a carona na reforma trabalhista, o Governo Federal vai incluir na agenda positiva uma reforma tributária. Isso mesmo, com foco no PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP) e na Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) tributos que recaem sobre o faturamento das empresas.

Reforma tributária?

A medida prevê adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas de todos as áreas. Segundo o governo, o país passa por uma modernização da economia e essa ação é importante.

Se a empresa faturar além do teto de R$ 4,8 milhões será levada a mudar para o regime com alíquota maior, de 9,25%, chamado de não cumulativo (que permite às empresas se apropriarem de créditos tributários pagos na operação anterior). E para aquela empresa que faturar abaixo desse valor poderá optar entre permanecer com uma alíquota mais baixa, de 3,25%, no regime concentrado ou cumulativo (o valor pago na operação anterior não é abatido na seguinte), ou ir para o não cumulativo.

Correção das distorções atuais

Atualmente, prestadores de serviços, como por exemplo, empresas de comunicação, conservação, construção, engenharia, educação, contabilidade, publicidade, consultoria, entre outros estão enquadrados no regime cumulativo. Já no sistema não cumulativo, estão a maior parte das indústrias. Existe uma lista de insumos utilizados na produção que geram crédito tributário e que poderiam ser abatidos do imposto a pagar, e outros que não geram, como material de escritório, consultoria, marketing. Para o governo, o recolhimento dos dois tributos possuem distorções e precisam ser corrigidos. Muitas vezes, uma empresa pequena paga 3,65% e, na hora de vender para uma grande, gera um crédito de 9,25%.

A intenção do governo é ampliar a lista de insumos que podem ser deduzidos e incluir um maior número de empresas no regime não cumulativo.

Além disso, a Receita quer aumentar o custo para as empresas que recolhem ICMS, a fim de compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agenda de reformas em “brevíssimo tempo”

Conforme vídeo exibido em rede social, o presidente Michel Temer afirmou uma reforma tributária em “brevíssimo tempo”:

“A revolução que fizemos na relação entre patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo. Melhoraremos nossa competitividade no campo empresarial abrindo novos mercados para empresas nacionais, gerando emprego para todos os brasileiros”.

Antonio Imbassahy, ministro da articulação política do governo, segue na mesma proposta. “Não é retomar, é prosseguir com a agenda de reformas. Vamos colocar agora a tributária, mas temos também de focar na Previdência, e já há um trabalho intenso no Congresso para a reforma trabalhista. Vamos abrir os trabalhos da tributária e fazer uma simplificação, já que ela é o verdadeiro nó junto ao mundo empresarial”.

A medida inclui ainda uma “limpeza” na proposta de reforma da Previdência, a fim de facilitar sua aprovação no plenário da Câmara.

Saiba mais em: Reforma tributária deve ser apresentada na Câmara até setembro

Grandes mudanças na economia brasileira estão sendo aprovadas no final deste semestre. E depois da reforma trabalhista, chegou a vez da tão temida reforma tributária. O que você acha disso? Comente!

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