Como forma de prevenção para combater o terrorismo, o parlamento japonês criou 270 novos crimes. A lei antiterrorista será adotada por questões de segurança, com a aproximação das Olimpíadas de 2020, em Tóquio.

O parlamento japonês acaba de adotar uma nova lei antiterrorista. Com ela, o país quer garantir a segurança nas olimpíadas de 2020, que será realizada em Tóquio. A medida gerou muitos protestos de pessoas que estão preocupadas com sua liberdade individual.

O primeiro texto da lei, chamada inicialmente de “Conspiração Criminal”, continha 676 novos crimes e isso gerou muitas críticas. Depois de várias revisões, a lei aprovada reduziu o número de crimes e delitos contemplados para 270.

De acordo com informações da ConJur, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, disse que o país tinha uma obrigação de cumprir um acordo com a ONU sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O relator especial para direitos humanos da ONU, Joseph Cannataci, publicou uma carta criticando a nova lei. Isso provocou protestos do governo japonês.

As organizações de defesa dos direitos humanos e grupos de advogados acham que a medida pode ser desviada para autorizar escutas de cidadãos inocentes ou limitar as liberdades, garantidas pela Constituição.

Japoneses protestam contra a lei antiterrorista

Nas últimas semanas, milhares de japoneses saíram às ruas para protestar contra a lei. Na quarta-feira (14), mais de 5 mil pessoas se reuniram na frente da sede do parlamento com cartazes protestando contra o governo Abe e o perigo de censura e repressão.

Os meios de comunicação já comparam o texto com a “lei de preservação da segurança pública”, em vigor durante a Segunda Guerra Mundial. Nessa época, os cidadãos podiam ser detidos por delitos políticos, reivindicação de direitos sociais ou oposição à guerra.

Em contrapartida, a intenção do governo japonês com a nova lei, é de que as autoridades policiais tenham à sua disposição os instrumentos necessários para a criação de um estado policial, se as circunstâncias se encaminharem para o pior.

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