A Medida Provisória 764/2016, que permite que comerciantes façam um preço diferente para pagamento de compras em dinheiro, foi transformada em lei pelo Governo. Saiba mais.

O presidente Michel Temer acaba de sancionar uma lei que permite que o consumidor tenha descontos se pagar suas compras em dinheiro. A Medida Provisória 764/2016 é que deu origem à lei que regulamenta a diferenciação de preços.

Através da nova lei, os comerciantes poderão cobrar preços diferenciados para um mesmo produto. Isso vai depender da forma de pagamento. O fornecedor deverá informar, em local visível, os descontos oferecidos, tanto o meio de pagamento quanto o prazo.

Se o comerciante não cumprir essas regras, estará sujeito a multas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Objetivo da medida é o aumento da produtividade no país

Segundo informações da Exame.com, a MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.

Com a diferenciação dos preços, a expectativa é de que haja uma queda do valor médio cobrado pelos produtos. Assim, os consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento, não precisam pagar as taxas do mesmo. Muitas vezes essas taxas vêm embutidas nos preços dos produtos.

O diretor de fiscalização do Procon, Osmario Vasconcelos, faz um alerta aos consumidores. Segundo ele, devem ficar atentos às variações dos preços dos produtos.

“A loja deverá estar bem sinalizada e o consumidor não poderá ficar com nenhuma dúvida sobre o preço final do produto desejado”, salienta Vasconcelos.

O Procon também alerta que nova regra não faz distinção entre os meios de pagamentos. Assim, cada loja fica livre para aplicar descontos como preferir, seja em dinheiro, cartão de débito ou crédito.

Para a especialista em economia comportamental e planejadora financeira pela Planejar, Paula Sauer, o brasileiro, de modo geral, ainda tem vergonha de tentar baixar o preço de uma mercadoria, pois acredita que isso o coloca em uma situação de fragilidade e desigualdade.

“Escondemos nossos salários, mas adoramos esbanjar o que compramos”, aponta Paula. Para ela, o que influencia no ato de baixar o preço de um produto, é o ambiente em que o consumidor está.

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