Além das novidades para motoristas e proprietários de veículos, as mudanças na Lei de trânsito incluem também pedestres e ciclistas. Saiba mais!

Motoristas, proprietários de veículos, pedestres e ciclistas, devem ficar atentos às mudanças na Lei de trânsito brasileira que entraram em vigor neste novo ano.

Entre as principais, destacam-se os documentos digitais, multas para quem andar fora da área determinada, no caso de pedestres e ciclistas, e a pena maior para motorista bêbado que provocar morte no trânsito.

Veja a seguir o que muda na Lei de trânsito este ano, para não ser pego de surpresa!

CNH com chip

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente. Ela se tornará um cartão de plástico com microchip, e vai reunir as informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.

O novo formato será semelhante a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

CNH digital

Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel. Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual.

Documento do carro digital

O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel terá sua versão digital, chamada de CRLVe. Ela deve ser implementada em todo os país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.

Prazo para inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.

Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.

Morte provocada por motorista bêbado

A partir de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito.

A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços à comunidade.

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Multa para pedestre e ciclista

Também no final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.

Cinto de segurança de 3 pontos

Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.

A partir de 2018, os novos modelos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. Mas só em 2020 a regra valerá para todos os carros 0 km.

ABS ou CBS nas motos

Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. Mas a partir desse ano, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.

Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no Brasil.

Pagamentos de multas com cartão

A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas atenção à cobrança de juros.

Fonte: Jusbrasil; AASP

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