Direito Civil e Processo Civil

Medula óssea seus doares sao isentos de inscricao em concurso publico

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em maio 4, 2018
Medula óssea seus doares sao isentos de inscricao em concurso publico
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Medula óssea e seus doadores terão agora o beneficio de serem isentos das taxas de inscrições em concursos públicos. Legislação visa reconhecer o ato de doação, bem como estimular com isso mais adesão e voluntários. Mas nem todos concordam com essa isenção.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) criticou a medida, pois considera um ato voluntário, sem nenhum tipo de contrapartida.

medula óssea
medula óssea

Medula óssea e doadores agora terão um novo reconhecimento e benefícios. 

Agora, quem for se inscrever para concursos de públicos da administração direta e indireta de municípios, estados e da União e for doador de medula óssea, ficará isento da taxa de inscrição. A lei 13.656/2018 entrou em vigor nessa quarta-feira (02) e vale para os editais publicados a partir de agora.

Cada concurso deverá detalhar os requisitos para a obtenção do benefício em seus editais. O candidato precisa comprovar que atende a esses requisitos no ato da inscrição e caso apresente informação falsa, poderá ter a inscrição no concurso cancelada, ser excluído do mesmo ou ter a nomeação anulada.

Os candidatos que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico, do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a R$477 (meio salário mínimo), também terão a isenção da taxa de inscrição.

Medula óssea x Inca criticou a medida

A medida não foi bem recebida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que é responsável pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Em nota, o órgão criticou a medida.

Segundo o Instituto, a doação de medula óssea deve ser um ato voluntário e não pode ser vinculada a nenhum tipo de contrapartida.

“O cadastro no Redome é, por definição, um ato voluntário e, conforme recomendações nacionais e internacionais de diversas organizações relacionadas a esta atividade, não pode estar vinculado a nenhum tipo de vantagem ou recompensa”, disse, em nota, o órgão auxiliar do Ministério da Saúde.

O doador voluntário permanece no registro até completar 60 anos de idade, de acordo com o Redome. A identificação de doadores depende do comprometimento dos doadores que se cadastram, por exemplo, com a manutenção dos dados pessoais atualizados, além de aspectos técnicos de compatibilidade genética.

“Por este motivo, o Redome não apoia a isenção da taxa de inscrição em concurso público como um incentivo ao cadastro de doação de medula óssea, pois entende que a inclusão de novos doadores representa um aspecto estratégico no que se refere à manutenção e expansão do Registro brasileiro, e deverá seguir preceitos técnicos a fim de garantir o sucesso de uma atividade que é parte fundamental da política pública de transplantes de órgãos e tecidos”, acrescenta a nota. A responsabilidade do registro é dos hemocentros dos estados.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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