Medula óssea e seus doadores terão agora o beneficio de serem isentos das taxas de inscrições em concursos públicos. Legislação visa reconhecer o ato de doação, bem como estimular com isso mais adesão e voluntários. Mas nem todos concordam com essa isenção.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) criticou a medida, pois considera um ato voluntário, sem nenhum tipo de contrapartida.

Medula óssea e doadores agora terão um novo reconhecimento e benefícios.

Agora, quem for se inscrever para concursos de públicos da administração direta e indireta de municípios, estados e da União e for doador de medula óssea, ficará isento da taxa de inscrição. A lei 13.656/2018 entrou em vigor nessa quarta-feira (02) e vale para os editais publicados a partir de agora.

Cada concurso deverá detalhar os requisitos para a obtenção do benefício em seus editais. O candidato precisa comprovar que atende a esses requisitos no ato da inscrição e caso apresente informação falsa, poderá ter a inscrição no concurso cancelada, ser excluído do mesmo ou ter a nomeação anulada.

Os candidatos que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico, do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a R$477 (meio salário mínimo), também terão a isenção da taxa de inscrição.

Medula óssea x Inca criticou a medida

A medida não foi bem recebida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que é responsável pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Em nota, o órgão criticou a medida.

Segundo o Instituto, a doação de medula óssea deve ser um ato voluntário e não pode ser vinculada a nenhum tipo de contrapartida.

“O cadastro no Redome é, por definição, um ato voluntário e, conforme recomendações nacionais e internacionais de diversas organizações relacionadas a esta atividade, não pode estar vinculado a nenhum tipo de vantagem ou recompensa”, disse, em nota, o órgão auxiliar do Ministério da Saúde.

O doador voluntário permanece no registro até completar 60 anos de idade, de acordo com o Redome. A identificação de doadores depende do comprometimento dos doadores que se cadastram, por exemplo, com a manutenção dos dados pessoais atualizados, além de aspectos técnicos de compatibilidade genética.

“Por este motivo, o Redome não apoia a isenção da taxa de inscrição em concurso público como um incentivo ao cadastro de doação de medula óssea, pois entende que a inclusão de novos doadores representa um aspecto estratégico no que se refere à manutenção e expansão do Registro brasileiro, e deverá seguir preceitos técnicos a fim de garantir o sucesso de uma atividade que é parte fundamental da política pública de transplantes de órgãos e tecidos”, acrescenta a nota. A responsabilidade do registro é dos hemocentros dos estados.

O que você acha sobre o assunto? Conte pra gente!