Direito Civil e Processo Civil

Ministério Público esta investigando venda de dados de usuarios

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em março 27, 2018
Ministério Público esta investigando venda de dados de usuarios
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Ministério Público investiga uso de dados de clientes por farmácias

Ministério Público investiga uso de dados de clientes por farmácias, a suspeita é de que os dados sejam repassados ou vendidos para empresas de planos de saúde e análise de crédito.

Ministério Público investiga uso de dado
Ministério Público investiga uso de dado

É comum as redes de farmácias oferecerem descontos em produtos aos consumidores.

Então, geralmente são solicitados dados para cadastro no chamado “programa de fidelidade”.

Por causa disso, as farmácias que solicitam dados de clientes estão sob suspeita do Ministério Público do Distrito Federal (MPTDF).

O órgão está investigando se essas farmácias estão repassando ou vendendo dados sigilosos de clientes, após exigir o CPF deles em troca de desconto.

O MP acredita que os dados podem estar sendo utilizados por empresas de planos de saúde e análise de crédito.

A investigação começou em janeiro. Segundo o site Gizmodo Brasil, o MP enviou dez perguntas sobre o tratamento de dados dos consumidores ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma).

Também, segundo matéria da Veja, o MP enviou um questionário aos sete maiores grupos farmacêuticos no país com perguntas sobre o que é feito com os dados que coletam dos clientes e se eles são compartilhados.

As empresas terão dez dias para responder às questões.

“Existe uma verdadeira obsessão das farmácias em dar desconto. E no capitalismo, não existe obsessão de graça.

Há um interesse por trás”, afirma o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MP.

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Consumidor pode ser prejudicado se dados forem compartilhados

Meinberg explica que se isso estiver realmente ocorrendo, as empresas que utilizam os dados podem tomar decisões que afetam o consumidor sem que ele saiba.

Por exemplo, se uma pessoa gasta muito com medicamentos, o plano de saúde pode saber e passar a cobrar taxas mais caras dessa pessoa.

Até mesmo as financeiras podem decidir cobrar juros mais altos de pessoas que possuem doenças graves, por julgar que possuem um poder aquisitivo elevado.

Conforme informações do G1, se for confirmado o uso de dados dos consumidores de farmácias por terceiros, o MP pretende acionar a Justiça para proibir a conduta no país, com pedido de urgência.

Isso porque, ao contrário da Europa ou dos Estados Unidos, ainda não há legislação que trate do assunto.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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