Projeto de Lei prevê que mulheres vítimas de violência tenham o direito de depor apenas mediante a policial do sexo feminino. Saiba mais!

PL autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher — O relator do projeto salientou a importância de preservar as vítimas de violência doméstica em um momento de vulnerabilidade emocional.

A cada hora, 503 mulheres são vítimas de violência no Brasil. O dado foi revelado após pesquisa do Datafolha realizada em março de 2017.

Esse percentual representa 4,4 milhões de brasileiras. Ou seja, 9% do total das maiores de 16 anos. Se forem contabilizadas as agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de agressão em 2016 sobe para 29%.

Apesar do respaldo da Lei Maria da Penha, muitas mulheres se sentem intimidadas para prestarem queixa na polícia.

Além do medo de represálias por parte do companheiro, outro fator influencia na decisão, ou não, pela denúncia do caso de violência: a ausência de uma policial mulher na delegacia.

Pensando no constrangimento sofrido por estas mulheres é que o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), apresentou o Projeto de Lei 5524/16, que tramita na Câmara dos Deputados.

O texto propõe que mulheres vítimas de violência possam escolher entre prestar depoimento a um policial homem ou mulher. Bornier ressalta o desconforto ao qual essas mulheres são expostas.

“Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”

Delegacia seria palco de uma segunda violência contra a mulher

Conforme relatório, a proposta foi sustentada sobre duas razões principais:

As graves consequências psicológicas sofridas pelas vítimas de crimes sexuais, quase sempre perpetrados contra a mulher;
O ambiente hostil que seria encontrado pelas vítimas nas delegacias, de modo especial quando atendidas por autoridades e agentes policiais do sexo masculino.

O relator da pauta, o deputado delegado Edson Moreira (PR-MG) citou em seu relatório um artigo publicado pela revista Carta Capital que aponta a ineficiência da Delegacia da Mulher.

O artigo descreve o ambiente destinado às mulheres vítimas de agressão como; “palco de uma segunda violência contra as vítimas, com policiais despreparados, um descaso imenso e um tom quase de deboche”.

O relator salienta a importância de preservar as vítimas em um momento de vulnerabilidade emocional.

“Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais.”

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não esqueça de baixar o nosso aplicativo para receber conteúdos exclusivos na tela do seu smartphone. Acompanhem também a nossa página no Facebook!