&noscript=1"/>

Notícias

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir alcoolizado

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em dezembro 21, 2017
Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir alcoolizado
Junte-se a mais de 127.133 pessoas

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Conforme a nova lei, o tempo de detenção pode dobrar para o motorista que for pego dirigindo alcoolizado, além da perda do direito de dirigir. Saiba mais!

Nova lei aumenta pena para motorista que dirigir alcoolizado
A nova lei pode dobrar o período de reclusão para o condutor que for pego dirigindo alcoolizado.

A nova lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa foi publicada na última segunda-feira, 20 de dezembro.

O texto define que a pena para este tipo de crime passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A norma entrará em vigor nos próximos 120 dias.

Como o motorista flagrado alcoolizado era tratado antes

Anteriormente, o período de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. Ou seja, a nova regra pode dobrar o período de reclusão para quem infringir a lei.

O novo texto também determina que, caso o motorista alcoolizado ou sob efeito de substâncias ilícitas provoque lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o mesmo terá como pena a reclusão de dois a cinco anos.

O condutor também poderá ser alvo de outras sanções legais. Em caso de homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

Em entrevista à Agência Brasil, a advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), Márcia Cristina da Silva, aponta que esse método da aplicação da lei é a mudança principal.

“O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, afirma.

Mudança também no Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro teve o acréscimo de um parágrafo que reforça essa nova percepção da lei.

O trecho determina que:

“o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

A advogada da Apatru salienta que as ações educativas são as que geram mais frutos. Dessa forma, a lei ofereceria reais perspectivas de mudança no comportamento do condutor brasileiro.

Salienta também que nos casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida. Dessa forma, a lei “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”.

Lei aprovada com veto presidencial

A nova legislação teve origem no projeto 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). O texto passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara.

Entretanto, o presidente Michel Temer, ao sancionar a lei vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

Segundo o Palácio do Planalto, o veto tem como objetivo dar segurança jurídica ao projeto.

► Leia também: Comissão da Câmara abre nova discussão sobre a regulamentação das criptomoedas

Quer aprender mais sobre Direito Digital e ainda aumentar as suas vendas? Então baixe o nosso Guia Completo de Direito Digital para Negócios agora mesmo!

Deixe o seu comentário!

comentários

Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

Hey,

o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *