O termo ganhou popularidade com a operação Lava Jato. Entenda mais sobre ele neste post!

A delação premiada, antes pouco conhecida no Brasil, se tornou popular graças a maior operação de combate à corrupção já vista no Brasil: a Lava Jato. Através desse mecanismo, foi possível realizar 116 condenações e 27 prisões em mais de três anos de operação.

Mas você sabe realmente o que é a delação premiada? Neste post, vamos explicar o conceito do termo e sua aplicação. Confira!

Definição

Segundo o site Significados, a delação premiada é uma expressão usada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de “troca de favores” entre o juiz e o réu.

Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado.

Isso está previsto na lei brasileira desde 1999, através do decreto de lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro.

De acordo com informações da Jusbrasil, a delação premiada também é chamada de “colaboração premiada”, visto que nem sempre ela dependerá de uma delação.

Como funciona

O delator deve admitir todos os crimes e trazer novas informações aos investigadores, como explica matéria publicada no site da Veja. O acordo só será validado no momento em que for homologado por um juiz, que não participa das negociações. Participam somente o delator, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público.

O próprio réu pode requerer a delação premiada, através de um pedido formal feito por seu advogado, ou sugerida pelo promotor de justiça que está investigando o processo criminal. Ele deve falar somente a verdade e não pode omitir ou prestar informações falsas.

Tais informações são passíveis de confirmação pelas autoridades. Se a delação premiada for feita corretamente, o acusado pode ter alguns benefícios, como:

redução de um terço a dois terços do tempo da pena;
cumprimento da pena em regime semiaberto, no lugar do regime fechado;
a depender do caso, extinção da pena;
e até mesmo perdão judicial (que nunca foi concedido no Brasil até hoje).

A delação premiada é uma forte aliada das investigações criminais e pode fornecer maiores resultados, até mesmo se comparada à participação de testemunhas.

Delação premiada e a Lava Jato

Não poderíamos deixar de falar da operação Lava Jato, que tem derrubado o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Já foram realizados vários acordos de delação premiada durante a operação. Segundo o MPF, foram 78 até março deste ano.

Alguns dos principais delatores da Lava Jato, são o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Yousseff, o ex-executivo da empreiteira Toyo Setal, Júlio Camargo, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais recentemente, os donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

São vários os critérios indicados pela lei para atenuar a pena dos delatores, conforme matéria do G1. Entre eles, estão:

a recuperação total ou parcial do dinheiro desviado;
revelação da estrutura hierárquica e da divisão das tarefas da organização criminosa;
gravidade dos crimes cometidos;
tempo que demorou para delatar;
se foi o primeiro a delatar o esquema;
repercussão social do crime cometido;
personalidade do delator.

Com a correta utilização da delação premiada, as organizações criminosas podem ser desmascaradas e destruídas. Outra vantagem é a recuperação de bens, pois é muito mais difícil encontrá-los de outra forma.

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